Citações ao Decreto Nº 14558

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Decreto Nº 14237 (4 Ocorrências)

... Ementa: Altera o art. 2º do Decreto n° 14.237, de 11.05.88. ...
... Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 14.237, de 11 de maio de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...
... Ementa: Altera o art. 2º do Decreto n° 14.237, de 11.05.88. ...
... Art. 1º O artigo 2º do Decreto nº 14.237, de 11 de maio de 1988, passa a vigorar com a seguinte ...

Ano: 1988