Número do decreto:14586
Ano do decreto:1989
segunda, 25 de maio de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
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Decreto Nº 14586
DECRETO Nº 14.586
Ementa: Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 14.545, de 14.12.88.
O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 2º da Lei N° 15.113, de 31.08.88.
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, por 60 (sessenta) dias, o prazo de que trata o Art. 1º do Decreto nº 14.545, de ... 14.12.88.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 05 de janeiro de 1989.
JOAQUIM FRANCISCO DE FREITAS CAVALCANTE
Prefeito