Citações ao Decreto Nº 14586

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 15113 (2 Ocorrências)

... no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 2º da Lei N° 15.113, de 31.08.88. ...
... no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 2º da Lei N° 15.113, de 31.08.88. ...

Ano: 1988

Ano
Original

Decreto Nº 14545 (4 Ocorrências)

... Ementa: Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 14.545, de 14.12.88. ...
... por 60 (sessenta) dias, o prazo de que trata o Art. 1º do Decreto nº 14.545, de ... 14.12.88. ...
... Ementa: Prorroga o prazo de que trata o Decreto nº 14.545, de 14.12.88. ...
... por 60 (sessenta) dias, o prazo de que trata o Art. 1º do Decreto nº 14.545, de ... 14.12.88. ...

Ano: 1988