Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.285

Ementa: Dilata o prazo das inscrições ao Concurso realizado pelo Conselho Municipal de Cultura, com vistas ã distribuição dos prêmios literários CIDADE DO RECIFE - Eugênio Coimbra Júnior e Jordão Emerenciano.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto n° 12,865, de 31 de maio de 1984,

CONSIDERANDO o Art. 2° do Regulamento, expedido pelo Decreto n° 11.548/80, que disciplina a distribuição dos prêmios Eugênio Coimbra Júnior e Jordão Emerenciano, e

CONSIDERANDO a necessidade atual de prorrogar as inscrições ao Concurso para concessão desses prêmios,

DECRETA:

Art. 1° Fica dilatado, até o dia 31 de Janeiro de 1991, o prazo das inscrições ao Concurso, realizado pelo Conselho Municipal de Cultura, que distribui os prêmios literários CIDADE DO RECIFE - Ano 1990, culos os patronos são Eugênio Coimbra Júnior e Jordão Emerenciano, respectivamente, nos gêneros poesia e ensaios.

Art. 2° A dilação de que trata o artigo anterior refere-se exclusivamente ao Concurso referente ao ano de 1990, mantidos o prazo e determinações contidos nos Decretos n°s 11.548180 e 12,865184.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 13 de novembro de 1990

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito da Cidade do Recite