Número do decreto:15437
Ano do decreto:1991
quinta, 02 de maio de 2024
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Decreto Nº 15437
DECRETO N° 15.437
O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no artigo 151 e seu parágrafo único da Lei n° 14.728, de 08 de março de 1985, com a nova redação dada pelo artigo 10 da Lei n° 15.076, de 15 de junho de 1988,
DECRETA:
Art. 1° Fica concedida aos servidores relacionados no Anexo Único deste decreto, a gratificação de insalubridade, no grau médio, no percentual de 20% (vinte por cento), calculado sobre o piso do Grupo Ocupacional a que pertence o servidor beneficiado.
Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à data dos respectivos requerimentos.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Antonio Farias, em 27 de maio de 1991
GILBERTO MARQUES PAULO
Prefeito
JOSÉ MARIO DUARTE COELHO
Secretário de Administração
JOSÉ ANTONIO DE OLIVEIRA VENTURA
Secretário de Assuntos Jurídicos
ANEXO ÚNICO DO DECRETO 15.437 DE 27 DE MAIO DE 1991
| NOME | MATRÍCULA | CARGO | BASE DE CÁLCULO |
| Ivailda Barbosa Fonseca | 26.047-4 | Médico | GU-1 |
| Lucemira Lopes Chaves | 18.397-0 | Psicóloga | GU-1 |
| Maria Cynthia Araújo | 24.055-6 | Médico | GU-1 |
| Suely de Fátima Santos Freire | 26.527-5 | Enfermeira | GU-1 |
| Wilson Ferreira da Silva | 26.643-4 | Aux. De Enfermagem | GA-1 |
| Manoel Pereira De O. Filho | 13.817-9 | Jardineiro | GA-1 |
| Marinalva Correia de A. Gomes | 15.994-0 | Ag. De Adm. Geral | GA-1 |
| Raimundo Claudino Simões | 18.912-9 | Aux. Serv. Gerais | GA-1 |
| Reginaldo Caetano do Nascimento | 15.891-0 | Trabalhador | GA-1 |
| Maria Ignés Queiroz da Silva | 12.915-9 | Ag. Administrativo | GA-1 |
| Petrus Benedito Gama de Oliveira | 15.509-8 | Trabalhador | GA-1 |
| Maria José de Santana | 22.638-2 | Aux. Serv. gerais | GA-1 |
| José de Souza Silva | 19.343-9 | Jardineiro | GA-1 |
| Laudivan Eustáquio da Conceição Silva | 19.672-0 | Ag. Adm. Geral | GA-1 |
| Luiz Alves de Araújo Feitosa | 13.650-6 | Aux. Serv. Gerais | GA-1 |
| José Francisco da Silva | 13.653-0 | Trabalhador | GA-1 |
| Antonio Manoel de Jesus | 15.184-3 | Trabalhador | GA-1 |
| Ivaldo Pedrosa | 18.422-2 | Ag. de Adm. Geral | GA-1 |
| Cecília Melo de Souza | 09.784-2 | Téc. De Contabilidade | GA-6 |
| Valdelania Menezes Cavalcanti | 19.516-9 | Ag. Administrativo | GA-1 |