Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 15.704/91

Ementa: Substitui representantes da COHAB em Comissão de Urbanização e Legislação da Posse da Terra, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947 de março de 1987, e tendo em vista o Oficio DHPE nº 041/91 URB/Recife.

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente da COHAB/PE, na Comissão de Urbanização da Posse da Terra, na COMUL de Beirinha, passam a ser os seguintes:

TITULAR: MARGARIDA BARBOSA DA SILVA

em substituição a CLICÉRIO BEZERRA E SILVA

Suplente: MARILEIDE DE ARAÚJO SENA em substituição a MARIA DE JEJUS DE AMORIM

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 15.510, de 02 de agosto de 1991.

Palácio Prefeito Antonio Farias, 17 de dezembro de 1991

GILBERTO MARQUES PAULO

Prefeito

JOSÉ ANTÔNIO DE OLIVEIRA VENTURA

Secretário de Assuntos Jurídicos