Citações ao Decreto Nº 15704

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14947 (2 Ocorrências)

    ... da Lei Orgânica do Município e pelos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947 de março de 1987, e tendo em vista o Oficio DHPE nº 041/91 ...

    Ano: 1987

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 15510 (2 Ocorrências)

    ... Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 15.510, de 02 de agosto de 1991. ...

    Ano: 1991

 

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