Decreto Nº 16147

Número do decreto:16147

Ano do decreto:1993

Ajuda:

DECRETO Nº 16.147/93

Ementa: Fixa os valores das Unidades Taximétricas (UTs) dos serviços de Táxis do Município do Recife, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe confere o Artigo 54, do Inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e considerando o disposto do Artigo 44 do Decreto Nº 11.135 de 09 de outubro de 1978, e os termos do ofício Nº 264/92 de 29 de dezembro de 1992 do Sindicato da Categoria.

DECRETA:

Art. 1º As Unidades Taximétricas (UTs) dos Serviços de Táxis do Município do Recife, passam a ter os seguintes valores:

a) Serviço Comum ... Cr$ 4.800,00;

b) Serviço Especial de Hotéis ... Cr$ 9.600,00.

Parágrafo primeiro. Os valores transportados nos Serviços de Táxi constantes no caput deste artigo, ficam fixados seguintes valores:

a) Serviço Comum ... Cr$ 960,00;

b) Serviço Especial de Hotéis ... Cr$ 1.920,00.

Parágrafo segundo. Os valores máximos a pagar pelo passageiro, em função das Unidades Taximétricas (UTs) serão as constantes das tabelas que constituem os seguintes Anexos deste Decreto:

a) Anexo “A” para os Serviços de Táxis Comum;

b) Anexo “B” para os Serviços de Táxis Especial de Hotéis.

Art. 2º Os Profissionais Autônomos ou Empresas poderão, a seu critério ou conveniência, praticar valores inferiores aos fixados neste Decreto e seus Anexos.

Art. 3º As tabelas que fixarão os valores das Unidades Taximétricas - UT deste Decreto, deverão ser confeccionadas e distribuídas pelo Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos e Táxis Rodoviários e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens do Estado de Pernambuco, aferidas pelo Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Pernambuco - IPEM e chanceladas, pela Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos da Prefeitura da Cidade do Recife, através do seu Departamento de Transportes Urbanos.

Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo que, a sua aplicação será a partir de zero hora do dia 09 de janeiro de 1993.

Art. 5º Revogam-se o Decreto Nº 16.085/92 de 03 de dezembro de 1992 e demais disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 6 de janeiro de 1993

JARBAS DE ANDRADE VASCONCELOS

Prefeito da Cidade do Recife

JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA

Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS

ANEXO - “A”

TABELA PARA TAXI COMUM

VALOR UNID. TAXIMÉTRICA = 4.800

TAXIMETRO

UT

PAGAR

Cr$

TAXIMETRO

UT

PAGAR

Cr$

TAXIMETRO

UT

PAGAR

Cr$

2,0

9.600

10,0

48.000

18,0

86.400

2,2

10.560

10,2

48.960

18,2

87,360

2,4

11.520

10,4

49.920

18,4

88.320

2,6

12.480

10,6

50.880

18,6

89.280

2,8

13.440

10,8

51.840

18,8

90.240

3,0

14.400

11,0

52.800

19,0

91.200

3,2

5.360

11,2

53.760

19,2

92.160

3,4

16.320

11,4

54.720

19,4

93.120

3,6

17.280

11,6

55.680

19,6

94.080

3,8

18.240

11,8

56.640

19,8

95.040

4,0

19.200

12,0

57.600

20,0

96.000

4,2

20.160

12,2

58.560

20,2

96.960

4,4

21.120

12,4

59.520

20,4

97.920

4,6

22.080

12,6

60.480

20,6

98.880

4,8

23.040

12,8

61.440

20,8

99.840

5,0

24.000

13,0

62.400

21,0

100.800

5,2

24.960

13,2

63.360

21,2

101.760

5,4

25.920

13,4

64.320

21,4

102.720

5,6

26.880

13,6

65.280

21,6

103.680

5,8

27.840

13,8

66.240

21,8

104.640

6,0

28.000

14,0

67.200

22,0

105.600

6,2

29.760

14,2

68.160

22,2

106.560

6,4

30.720

14,4

69.120

22,4

107.520

6,6

31.680

14,6

70.080

22,6

108.480

6,8

32.640

14,8

71.040

22,8

109.440

7,0

33.600

15,0

72.000

23,0

110.400

7,2

34.560

15,2

72.960

23,2

111.360

7,4

35.520

15,4

73.920

23,4

112.320

7,6

36.480

15,6

74.880

23,6

113.280

7,8

37.440

15,8

75.840

23,8

114.240

8,0

38.400

16,0

76.800

24,0

115.200

8,2

39.360

16,2

77.760

24,2

116.160

8,4

40.320

16,4

78.720

24,4

117.120

8,6

41.280

16,6

79.680

24,6

118.080

8,8

42.240

16,8

80.640

24,8

119.040

9,0

43.200

17,0

81.600

25,0

120.000

9,2

44.160

17,2

82.560

25,2

120.960

9,4

45.120

17,4

83.520

25,4

121.920

9,6

46.080

17,6

84.480

25,6

122.880

9,8

47.040

17,8

85.440

25,8

123.840

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS

ANEXO - “A”

TABELA PARA TAXI COMUM

VALOR UNID. TAXIMÉTRICA = 4.800

TAXIMETRO

UT

PAGAR

Cr$

TAXIMETRO

UT

PAGAR

Cr$

TAXIMETRO

UT

PAGAR

Cr$

26,0

124.800

34,0

163.200

42,0

201.600

26,2

125.760

34,2

164.160

42,2

202.560

26,4

126.720

34,4

165.120

42,4

203.520

26,6

127.680

34,6

166.080

42,6

204.480

26,8

128.640

34,8

167.040

42,8

205.440

27,0

129.600

35,0

168.000

43,0

206.400

27,2

130.560

35,2

168.960

43,2

207.360

27,4

131.520

35,4

169.920

43,4

208.320

27,6

132.480

35,6

170.880

43,6

209.280

27,8

133.440

35,8

171.840

43,8

210.240

28,0

134.400

36,0

172.800

44,0

211.200

28,2

135.360

36,2

173.760

44,2

212.160

28,4

136.320

36,4

174.720

44,4

213.120

28,6

137.280

36,6

175.680

44,6

214.080

28,8

138.240

36,8

176.640

44,8

215.040

29,0

139.200

37,0

177.600

45,0

216.000

29,2

140.160

37,2

178.560

45,2

216.960

29,4

141.120

37,4

179.520

45,4

217.920

29,6

142.080

37,6

180.480

45,6

218.880

29,8

143.040

37,8

181.440

45,8

219.840

30,0

144.000

38,0

182.400

46,0

220.800

30,2

144.960

38,2

183.360

46,2

221.760

30,4

145.920

38,4

184.320

46,4

222.720

30,6

146.880

38,6

185.280

46,6

223.680

30,8

147.840

38,8

186.240

46,8

224.640

31,0

148.800

39,0

187.200

47,0

225.600

31,2

149.760

39,2

188.160

47,2

226.560

31,4

150.720

39,4

189.120

47,4

227.520

31,6

151.680

39,6

190.080

47,6

228.480

31,8

152.640

39,8

191.040

47,8

229.440

32,0

153.600

40,0

192.000

48,0

230.400

32,2

154.560

40,2

192.960

48,2

231.360

32,4

155.520

40,4

193.920

48,4

323.320

32,6

156.480

40,6

194.880

48,6

233.280

32,8

157.440

40,8

195.040

48,8

234.240

33,0

158.400

41,0

196.800

49,0

235.200

33,2

159.360

41,2

197.760

49,2

236.160

33,4

160.320

41,4

198.720

49,4

237.120

33,6

161.280

41,6

199.680

49,6

238.080

33,8

162.240

41,8

200.640

49,8

239.040

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS

ANEXO - “B”

TABELA PARA TAXI ESPECIAL DE HOTEIS

VALOR UNID. TAXIMÉTRICA = 9.600

TAXIMETRO

UT

PAGAR

Cr$

TAXIMETRO

UT

PAGAR

Cr$

TAXIMETRO

UT

PAGAR

Cr$

2,0

19.200

10,0

96.000

18,0

172.800

2,2

21.120

10,2

97.920

18,2

174.720

2,4

23.040

10,4

99.840

18,4

176.640

2,6

24.960

10,6

101.760

18,6

178.560

2,8

26.880

10,8

103.680

18,8

180.480

3,0

28.880

11,0

105.600

19,0

182.400

3,2

30.720

11,2

107.520

19,2

184.320

3,4

32.640

11,4

109.440

19,4

186.240

3,6

34.560

11,6

111.360

19,6

188.160

3,8

36.480

11,8

113.280

19,8

190.080

4,0

38.400

12,0

115.200

20,0

192.000

4,2

40.320

12,2

117.120

20,2

193.920

4,4

42.240

12,4

119.040

20,4

195.840

4,6

44.160

12,6

120.960

20,6

197.760

4,8

46.080

12,8

122.880

20,8

199.680

5,0

48.000

13,0

124.800

21,0

201.600

5,2

49.920

13,2

126.720

21,2

203.520

5,4

51.840

13,4

128.640

21,4

205.440

5,6

53.760

13,6

130.560

21,6

207.360

5,8

55.680

13,8

132.480

21,8

209.280

6,0

57.600

14,0

134.400

22,0

211.200

6,2

59.520

14,2

136.320

22,2

216.120

6,4

61.440

14,4

138.240

22,4

215.040

6,6

63.360

14,6

140.160

22,6

216.960

6,8

65.280

14,8

142.080

22,8

218.880

7,0

67.200

15,0

144.000

23,0

220.800

7,2

69.120

15,2

145.920

23,2

222.720

7,4

71.040

15,4

147.840

23,4

224.640

7,6

72.960

15,6

149.760

23,6

226.560

7,8

74.880

15,8

151.680

23,8

228.480

8,0

76.800

16,0

153.600

24,0

230.400

8,2

78.720

16,2

155.520

24,2

232.320

8,4

80.640

16,4

157.440

24,4

234.240

8,6

82.560

16,6

159.360

24,6

236.160

8,8

84.480

16,8

161.280

24,8

238.080

9,0

86.400

17,0

163.200

25,0

240.000

9,2

88.320

17,2

165.120

25,2

241.920

9,4

90.240

17,4

167.040

25,4

243.840

9,6

92.160

17,6

168.960

25,6

245.760

9,8

94.080

17,8

170.880

25,8

247.680

SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS

ANEXO - “B”

TABELA PARA TAXI ESPECIAL DE HOTEIS

VALOR UNID. TAXIMÉTRICA = 9.600

TAXIMETRO

UT

PAGAR

Cr$

TAXIMETRO

UT

PAGAR

Cr$

TAXIMETRO

UT

PAGAR

Cr$

26,0

249.600

34,0

326.400

42,0

403.200

26,2

251.520

34,2

328.320

42,2

405.120

26,4

253.440

34,4

330.240

42,4

407.040

26,6

255.360

34,6

332.160

42,6

408.960

26,8

257.280

34,8

334.080

42,8

410.880

27,0

259.200

35,0

336.000

43,0

412.800

27,2

261.120

35,2

337.920

43,2

414.720

27,4

263.040

35,4

339.840

43,4

416.640

27,6

264.960

35,6

341.760

43,6

418.560

27,8

266.880

35,8

343.680

43,8

420.480

28,0

268.800

36,0

345.600

44,0

422.400

28,2

270.720

36,2

347.520

44,2

424.320

28,4

272.640

36,4

349.440

44,4

426.240

28,6

274.560

36,6

351.360

44,6

428.160

28,8

276.480

36,8

353.280

44,8

430.080

29,0

278.400

37,0

355.200

45,0

432.000

29,2

280.320

37,2

357.120

45,2

433.920

29,4

282.240

37,4

359.040

45,4

435.840

29,6

284.160

37,6

360.960

45,6

437.760

29,8

286.080

37,8

362.880

45,8

439.680

30,0

288.000

38,0

364.800

46,0

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