Referências ao Decreto Nº 16147

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 16153 (4 Ocorrências)

... Ementa: Revoga o art. 3º do Decreto nº 16.147, de 06 de janeiro de 1993. ...
... Art. 1º Fica revogado o artigo 3º do Decreto nº 16.147, de 06 de janeiro de 1993. ...
... Ementa: Revoga o art. 3º do Decreto nº 16.147, de 06 de janeiro de 1993. ...
... Art. 1º Fica revogado o artigo 3º do Decreto nº 16.147, de 06 de janeiro de 1993. ...

Ano: 1993
Decreto municipal Nº 16178 (2 Ocorrências)

... Art. 4º Revogam-se o Decreto Nº 16.147/93 de 06 de janeiro de 1993 e demais disposições em ...
... Art. 4º Revogam-se o Decreto Nº 16.147/93 de 06 de janeiro de 1993 e demais disposições em ...

Ano: 1993