Número do decreto:16153
Ano do decreto:1993
Prefeitura da Cidade do Recife
DECRETO Nº 16.153, DE 8 DE JANEIRO DE 1993
Ementa: Revoga o art. 3º do Decreto nº 16.147, de 06 de janeiro de 1993.
O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições legais, e considerando a proposta da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o artigo 3º do Decreto nº 16.147, de 06 de janeiro de 1993.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Prefeita Antônio Farias, 8 de janeiro de 1993
JARBAS VASCONCELOS
Prefeito
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
Secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO
Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos