Citações ao Decreto Nº 16153

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Original

Decreto Nº 16147 (4 Ocorrências)

... Ementa: Revoga o art. 3º do Decreto nº 16.147, de 06 de janeiro de 1993. ...
... Art. 1º Fica revogado o artigo 3º do Decreto nº 16.147, de 06 de janeiro de 1993. ...
... Ementa: Revoga o art. 3º do Decreto nº 16.147, de 06 de janeiro de 1993. ...
... Art. 1º Fica revogado o artigo 3º do Decreto nº 16.147, de 06 de janeiro de 1993. ...

Ano: 1993