Número do decreto:16155
Ano do decreto:1993
quinta, 16 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Decreto Nº 16155
DECRETO Nº 16.155/93
Ementa: Atualiza a “Classificação Institucional” constante do Anexo III do Decreto nº 16.111, de 15 de dezembro de 1992.
O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal, de 04 de abril de 1990, e tendo em vista e que dispõe o artigo 61 de lei nº 15.738, de 29 de dezembro de 1992.
DECRETA:
Art. 1º Em decorrência da nova estrutura organizacional do Poder Executivo de que tratam a Lei nº 15.738, de 29 de dezembro de 1992 e o Decreto nº 16.149, de 06 de janeiro de 1993, fica atualizada a “Classificação Institucional” constante do Decreto nº 16.111, de 15 de dezembro de 1992, que aprova, para 1993, os Quadros de Detalhamento da Despesa - QDD, dos Poderes Municipais, passando a vigorar de acordo com o demonstrativo abaixo:
| CLASSIFICAÇÃO INSTITUCIONAL | ||
| CÓDIGO | ESPECIFICAÇÃO | |
| PODER LEGISLATIVO | ||
| 0100 | CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE | |
| 0101 | CÂMARA MUNICIPAL DO RECIFE | |
| PODER EXECUTIVO | ||
| 1000 | GOVERNADORIA MUNICIPAL | |
| 1001 | GABINETE DO PREFEITO | |
| 1002 | GABINETE DO VICE-PREFEITO | |
| 1003 | ASSESSORIA DE CERIMONIAL | |
| 1004 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL | |
| 1005 | COORDENADORIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | |
| 1100 | SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS | |
| 1101 | GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 1102 | GABINETE DO SECRETÁRIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 1103 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL | |
| 1104 | ASSESSORIA TÉCNICA | |
| 1105 | DIRETORIA GERAL DE POLÍTICA SOCIAL | |
| 4100 | SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS-ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 4101 | COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DO RECIFE - COMPARE(4) | |
| 1200 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES | |
| 1201 | GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 1202 | GABINETE DO SECRETÁRIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 1203 | ASSESSORIA TÉCNICA | |
| 1204 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL | |
| 1205 | DIRETORIA GERAL DE TURISMO | |
| 1206 | DIRETORIA GERAL DE ATIVIDADES ECONÔMICAS | |
| 4200 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E ESPORTES-ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 4201 | GINÁSIO DE ESPORTES GERALDO MAGALHÃES - GEGM (1) | |
| 1300 | SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E ADMINISTRATIVOS | |
| 1301 | GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 1302 | PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | |
| 1303 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL | |
| 1304 | DIRETORIA GERAL DE RECURSOS HUMANOS | |
| 1305 | CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS MUNICIPAIS | |
| 1400 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA | |
| 1401 | GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 1402 | GABINETE DO SECRETÁRIO -ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 1403 | DIRETORIA SETORIAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | |
| 1404 | DIRETORIA GERAL DE ENSINO | |
| 1405 | DIRETORIA GERAL DE PROGRAMAS ESPECIAIS | |
| 1406 | DIRETORIA SETORIAL DE RECURSOS HUMANOS | |
| 4400 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA-ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 4401 | FUNDAÇÃO DE CULTURA DA CIDADE DO RECIFE - FCCR (3) | |
| 1500 | SECRETARIA DE FINANÇAS | |
| 1501 | GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 1502 | ASSESSORIA TÉCNICA DE COORDENAÇÃO | |
| 1503 | ASSESSORIA JURÍDICA | |
| 1504 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL | |
| 1505 | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA | |
| 1506 | DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA | |
| 1507 | CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS | |
| 1508 | DEPARTAMENTO DE AUDITORIA | |
| 1600 | SECRETARIA DE GOVERNO | |
| 1601 | GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 1602 | ASSESSORIA TÉCNICA | |
| 1603 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL | |
| 1604 | DEPARTAMENTO DE APOIO SOCIAL | |
| 1605 | DIVISÃO DE ENCAMINHAMENTO LEGISLATIVO | |
| 1700 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL | |
| 1701 | GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 1702 | GABINETE DO SECRETÁRIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 1703 | ASSESSORIA TÉCNICA | |
| 1704 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL | |
| 1705 | DIRETORIA GERAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E AMBIENTAL | |
| 1706 | DIRETORIA GERAL DE COORDENAÇÃO E CONTROLE URBANO E AMBIENTAL | |
| 1707 | DIRETORIA GERAL DE PROGRAMAÇÃO DAS AÇÕES MUNICIPAIS | |
| 4700 | SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO E AMBIENTAL-ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 4701 | EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA - EMPREL (2) | |
| 1800 | SECRETARIA DE SAÚDE | |
| 1801 | GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 1802 | ASSESSORIA TÉCNICA | |
| 1803 | DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE | |
| 1804 | DIRETORIA DE MEDICINA COMUNITÁRIA | |
| 1805 | DIRETORIA DE EPIDEMIOLOGIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA | |
| 1806 | DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS ESPECIAIS | |
| 1807 | DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO | |
| 1900 | SECRETARIA DE IMPRENSA | |
| 1901 | GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 1902 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL | |
| 1903 | DIRETORIA GERAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL | |
| 2000 | SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS | |
| 2001 | GABINETE DO SECRETÁRIO | |
| 2002 | GABINETE DO SECRETÁRIO-ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 2003 | ASSESSORIA TÉCNICA | |
| 2004 | DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO SETORIAL | |
| 2005 | ESCRITÓRIO DF REVITALIZAÇÃO DO CENTRO DO RECIFE - ERC | |
| 2006 | COMANDO DA GUARDA MUNICIPAL | |
| 2007 | DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES URBANOS | |
| 2008 | DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE | |
| 2009 | DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO EDIFÍCIO - SEDE | |
| 5000 | SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS-ENTIDADES SUPERVISIONADAS | |
| 5001 | COMPANHIA DE TRANSPORTES URBANOS - CTU (4) | |
| 5002 | EMPRESA DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA URBANA - EMLURB (2) | |
| 5003 | EMPRESA DE URBANIZAÇÃO DO RECIFE - URB (2) | |
NOTA: OS CÓDIGOS ENTRE PARÊNTESES SIGNIFICAM:
(1) AUTARQUIA
(2) EMPRESA PÚBLICA
(3) FUNDAÇÃO
(4) SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1993.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Prefeito Antônio Farias, 15 de janeiro de 1993
JARBAS VASCONCELOS
Prefeito
JOSÉ CARLOS ESTELITA GUERRA
Secretário do Governo
DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO
Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos
SYDIA MARANHÃO
Secretária de Planejamento Urbano e Ambiental
ROBERTO CHAVES PANDOLFI
Secretário de Finanças
TEREZINHA NUNES COSTA
Secretária de Imprensa
CARLOS EDUARDO CINTRA DA COSTA PEREIRA
Secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Esportes
EDLA DE ARAÚJO LIRA SOARES
Secretária de Educação e Cultura
GUILHERME JOSÉ ROBALINHO DE OLIVEIRA
Secretário de Saúde
JOÃO BATISTA MEIRA BRAGA
Secretário de Infra-Estrutura e Serviços Públicos
SALVADOR SOLER LOSTÃO
Secretário de Políticas Sociais