Decreto Nº 16335

Número do decreto:16335

Ano do decreto:1993

Ajuda:

DECRETO Nº 16.335/93

Ementa: Nomeia representantes do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra-COMUL, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e o contido nos Ofícios DIUR nº 053/93 e 024/93,

DECRETA:

Art. 1º Os representantes titular e suplente do Serviço Comunitário de Justiça e Paz do Recife, em Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra, na comunidade Jiquiá-Remédios, passam a ser os seguintes:

TITULAR: ELIJAH CAMPELO JÚNIOR

SUPLENTE: CHRISTOPH OSTENDORF

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 16.223, de 26 de março de 1993.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 30 de julho de 1993

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

DORANY DE SÁ BARRETO SAMPAIO

Secretário de Assuntos Jurídicos e Administrativos

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