Citações ao Decreto Nº 16335

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14947 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o disposto nos artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, e o contido nos Ofícios DIUR nº ...

    Ano: 1987

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 16223 (2 Ocorrências)

    ... Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 16.223, de 26 de março de 1993. ...

    Ano: 1993

 

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