Citações ao Decreto Nº 16341

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14947 (2 Ocorrências)

    ... do Município e tendo em vista os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo em vista o contido no ...

    Ano: 1987

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 16260 (2 Ocorrências)

    ... Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 16.260, de 10 de maio de 1993. ...

    Ano: 1993

 

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