Citações ao Decreto Nº 16381

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15543 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO o disposto no inciso 4º, do Art. 17 da Lei 15.543 de 27 de dezembro de 1992; ...

    Ano: 1991

 
Nenhum decreto encontrado

Topo