Referências ao Decreto Nº 16520

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Ano
Original

Decreto municipal Nº 16605 (2 Ocorrências)

... da Lei nº 15.837, de 21 de dezembro de 1993, detalhadas no Decreto nº 16.520, de 27 de dezembro de 1993, mediante a aplicação do ...
... da Lei nº 15.837, de 21 de dezembro de 1993, detalhadas no Decreto nº 16.520, de 27 de dezembro de 1993, mediante a aplicação do ...

Ano: 1994
Decreto municipal Nº 16667 (2 Ocorrências)

... da Lei nº 15.837, de 21 de dezembro de 1993, detalhadas no Decreto nº 16.520, de 27 de dezembro de 1993, mediante a aplicação do ...
... da Lei nº 15.837, de 21 de dezembro de 1993, detalhadas no Decreto nº 16.520, de 27 de dezembro de 1993, mediante a aplicação do ...

Ano: 1994