Citações ao Decreto Nº 16754

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no artigo 792 da Lei nº 7.427, ...

    ... das atribuições que lhe confere o artigo 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, tendo em vista o disposto no artigo 792 da Lei nº 7.427, ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 07427 (2 Ocorrências)

    ... do Recife, tendo em vista o disposto no artigo 792 da Lei nº 7.427, de 19 de janeiro de 1961, ...

    Ano: 1961

 
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