Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.764/94

Ementa: Substitui representante da FASE na Comissão de Urbanização e Legalização da Passe da Terra da Torres, e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo em vista o Ofício-DIUR nº 063/94,

DECRETA:

Art. 1º O representante titular da FASE - Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional, na Comissão de Urbanização e Legalização da Posse da Terra de Torrões, passa a ser CARLOS ANTÔNIO ALVES PONTES, em substituição a ADELMO CARROS DE ARAÚJO.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 30 de setembro de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

JÓRIO VALENÇA CAVALCANTI

Secretário Assuntos Jurídicos e Administrativos