Citações ao Decreto Nº 16764

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 14510 (2 Ocorrências)

    ... que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo ...

    ... que lhe são conferidas pelos artigos 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo ...

    Ano: 1983

  2. Lei municipal Nº 14947 (2 Ocorrências)

    ... 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Recife, e 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987, tendo em vista o Ofício-DIUR nº ...

    Ano: 1987

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