Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 16.814/94

Ementa: Altera a estrutura organizacional da Secretaria de Saúde e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife no uso das atribuições constitucionais e com fundamento nas leis nºs 15.738/92 de 29 de dezembro de 1992, 15.758/93 de 05 de fevereiro de 1993, 15.781/93 de 20 de agosto de 1993 e 15.873/94 de 28 de janeiro de 1994,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo único do Decreto nº 16.149/93 de 06.01.93, com a redação dada pelo Decreto nº 16.349, de 20.08.93, passa a ter a redação constante no Anexo único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 28 de janeiro de 1994.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 11 de novembro de 1994

JARBAS VASCONCELOS

Prefeito

SECRETARIA DE SAÚDE

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESCRITIVA ANEXO ÚNICO-PARTE 1

1º NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

1. Gabinete do Secretário

1.1 - Serviço de Apoio

2. Gabinete do Secretário Adjunto

NÍVEL DE ASSESSORAMENTO

3. Assessoria Técnica

ÓRGÃOS COLEGIADOS

4. Conselho Municipal de Saúde

4.1 - Secretaria Executiva

4.2 - Serviço de Apoio

5. Comissão de Licitação

2º NÍVEL DE DIREÇÃO SUPERIOR

6. Diretoria de Saúde

7. Diretoria de Planejamento em Saúde

8. Diretoria de Desenvolvimento Comunitário

9. Diretoria de Epidemiologia e Vigilância à Saúde

10. Diretoria de Recursos Humanos

11. Diretoria Setorial Administrativo-Financeira

NÍVEL DE ATUAÇÃO INSTRUMENTAL

12 - Departamento de Desenvolvimento de RH em Saúde

12.1 - Divisão de Treinamento em Saúde

12.1.1 - Serviço de Acompanhamento

12.1.2 - Serviço de Educação Continuada

12.2 - Divisão de Cooperação Técnica

12.2.1 - Serviço de Acompanhamento e Supervisão de Estágio

13 - Departamento de Gerência de RH

13.1 - Divisão de Administração de Pessoal

13.1.1 - Serviço de Cadastro e Acomp. Funcional

13.1.2 - Serviço de Dimensionamento de Pessoal

13.1.3 - Serviço de Apoio ao Servidor

13.1.3 - Seção de Controle de Processos

1.3.2 - Divisão de Administração Financeira

13.2 1 - Seção de Controle de Pagamento

14 - Departamento Financeiro

14.1 - Divisão de Contabilidade

14.1.1 - Serviço de Classificação e Análise Contábil

14.1.2 - Serviço de Prestação de Contas

14.2 - Divisão de Execução Orçamentária e Financeira

14.2.1 - Serviço de Empenho e Controle Orçamentário e Financeiro

14.2.2 - Serviço de Tesouraria

14.3 - Divisão de Custos

14.3.1 - Serviço de Controle de Materiais e Mão-de-Obra

14.4 - Divisão de Convênios

14.4.1 - Serviço de Controle e Prestação de Contas de Convênios

15 - Departamento Administrativo

15.1 - Divisão Administrativa de Material

15.1.1 - Serviço de Compras

15.1.2 - Serviço de Almoxarifado

15.2 - Divisão de Patrimônio e Serviços Gerais

15.2.1 - Serviço de Transportes

15.2.2 - Serviço de Protocolo

15.2.3 - Serviço de Manutenção

15.2.4 - Serviço de Cadastro e Habilitação de Fornecedores

15.2.5 - Serviço de Cadastro e Tombamento

15.3 - Divisão de Contratos

16 - Departamento de Engenharia

17 - Unidade de Saúde

NÍVEL DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA

18 - Centro de Controle de Zoonoses

19 - Centro de Estudos, Pesquisas e Informações em Saúde

20 - Centro de Controle de Filariose

21 - Distrito Sanitário

22 - Departamento de Organização de Sistemas e Serviços de Saúde

22.1 - Divisão de Sistematização e Normas Operacionais

22.1.1 - Serviço de Autorização e Cadastro de Prestadores

22.1.2 - Serviço de Informação e Estatística

22.2 - Divisão de Controle e Avaliação de Rede de Pública

22 2.1 - Serviço de Controle e Avaliação da Rede Pública

22.2.2 - Serviço de Controle e Avaliação da Rede Complementar

22.2.3 - Serviço de Controle e Procedimento de Alto Custo

22.2.4 - Serviço de Contas Médicas

23 - Departamento de Atenção à Saúde

23.1 - Divisão de Junta Médica

23.2 - Divisão de Apoio Terapêutico

23.2.1 - Serviço de Assistência Farmacêutica

23.3 - Divisão de Apoio Diagnóstico

23.3.1 - Serviço de Diagnóstico por Imagem

23.3.2 - Serviço de Diagnóstico Laboratorial

23.4 - Divisão de Assistência à Saúde

23.4.1 - Serviço de Saúde Bucal

23.4.2 - Serviço de Saúde Mental

23.4.3 - Serviço de Atenção ao Adulto

23.4.4 - Serviço de Atenção à Mulher

23.4.5 - Serviço de Atenção à Criança e Adolescente

23.4.6 - Serviço de Atenção ao Trabalhador

23.5 - Divisão de Atendimento Pré-Hospitalar

23.5.1 - Serviço de Controle Técnico

23.5.2 - Serviço de Controle Operacional

23.6 - Divisão de Imunização

23.6.1 - Serviço de Controle da Rede de Frio

24 - Departamento Setorial de Planejamento Organizacional

24.1 - Divisão de Acompanhamento e Avaliação das Ações de Saúde

24.2 - Divisão de Informações em Saúde

24.2.1 - Serviço de Normatização e Sistematização das Informações

24.2.2 - Serviço de Análise e Divulgação

24.2.3 - Serviço de Apoio Técnico

25 - Departamento de Programação e Orçamento em Saúde

25.1 - Divisão de Orçamento

25.1.1 - Setor de Acompanhamento da Execução Orçamentária

25.2.1 - Divisão de Projetos Especiais

25.2.1 - Serviço de Acompanhamento de Projetos

26 - Departamento de Educação e Comunicação em Saúde

26.1 - Divisão de Educação em Saúde

26.2 - Divisão de Comunicação Social

27 - Departamento de Articulação Comunitária

27.1 - Divisão de Coordenação do Programa de Agentes Comunitários de Saúde

27.1.1 - Serviço de Supervisão e Acompanhamento

27.2 - Divisão de Apoio Comunitária

28 - Departamento de Vigilância Epidemiológica

28.1 - Divisão de Vigilância de Grupos Populacionais

28.2 Divisão de Vigilância de Doenças e Agravos

28.3 - Divisão de Vigilância à Saúde do Trabalhador

29 - Departamento de Informação e Análise Epidemiológica

29.1 - Divisão de Mortalidade e Natalidade

29.1.1 - Serviço de Natalidade

29.1.2 - Serviço de Mortalidade

29.2 - Divisão de Morbidade

29.2.1 - Serviços de Agravos Notificáveis

29.3 - Divisão de Análise Epidemiológica

29.3.1 - Serviço de Apoio Técnico

30 - Departamento de Vigilância Sanitária

30.1 - Divisão de Saúde Ambiental

30.1.1 - Serviço de Inspeção Sanitária

30.2 - Divisão de Controle de Alimentos

30.2.1. - Serviço de Cadastro e Licenciamento

30.2.2 - Serviço de Inspeção Sanitária

30.3 - Serviço de Controle de Medicamentos e Produtos Correlatos

SECRETARIA DE SAÚDE

TABELA DE CARGOS COMISSIONADOS

ANEXO ÚNICO - PARTE