Citações ao Decreto Nº 16814

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 15738 (2 Ocorrências)

    ... uso das atribuições constitucionais e com fundamento nas leis nºs 15.738/92 de 29 de dezembro de 1992, 15.758/93 de 05 de fevereiro de ...

    Ano: 1992

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 16149 (2 Ocorrências)

    ... Art. 1º O Anexo único do Decreto nº 16.149/93 de 06.01.93, com a redação dada pelo Decreto nº 16.349, de ...

    Ano: 1993

  2. Decreto Nº 16349 (2 Ocorrências)

    ... Decreto nº 16.149/93 de 06.01.93, com a redação dada pelo Decreto nº 16.349, de 20.08.93, passa a ter a redação constante no Anexo ...

    Ano: 1993

 

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