Citações ao Decreto Nº 16850

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Ano
Original

Lei municipal Nº 07525 (2 Ocorrências)

... Cota-Parte Fundo Especial-Lei n° 7.525/86 ...
... Cota-Parte Fundo Especial-Lei n° 7.525/86 ...

Ano: 1961
Lei municipal Nº 08666 (6 Ocorrências)

... celebram o presente Convênio, regido, no que couber, pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelas cláusulas e condições que ...
... pelos convenentes, com base no §2° do artigo 55 da Lei n° 8.666/93, o Foro da Comarca do Recife para dirimir as dúvidas ou ...
... Jurídicos e Administrativos conforme dispõe o artigo 60 da lei nº 8.666/93. Recife, ...
... celebram o presente Convênio, regido, no que couber, pela Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e pelas cláusulas e condições que ...
... pelos convenentes, com base no §2° do artigo 55 da Lei n° 8.666/93, o Foro da Comarca do Recife para dirimir as dúvidas ou ...
... Jurídicos e Administrativos conforme dispõe o artigo 60 da lei nº 8.666/93. Recife, ...

Ano: 1963

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