Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO N° 16.891/95

Ementa: Altera a estrutura organizacional da Fundação de Cultura Cidade do Recife e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais, e com fundamento nas Leis n° 15.738, de 30 de dezembro de 1992 e 16.007 de 27 de janeiro de 1995,

DECRETA:

Art. 1° O anexo II, do Decreto n° 16.150, de 06 de janeiro de 1993, passa a ter a redação constante dos anexos I, II e III deste Decreto.

Art. 2° Ficam excluídos da estrutura organizacional da Fundação de Cultura da Cidade do Recife a Coordenadoria de Música e a administração da Orquestra Sinfônica do Recife e a administração da Banda da Cidade do Recife, nos termos da Lei n° 15.937 de 17 de agosto de 1994.

Art. 3° Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art.4° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 1º de fevereiro 1995

SÍLVIO PESSOA DE CARVALHO

Prefeito da Cidade do Recife (em exercício)

Obs: Imagem de mapa.