Citações ao Decreto Nº 17094

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 14947 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o que determina os artigos 28 e 29 da Lei nº 14.947, de 30 de março de 1987. ...

    Ano: 1987

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 16879 (2 Ocorrências)

    ... Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 16.879/95. Palácio ...

    Ano: 1995

 

Topo