Citações ao Decreto Nº 17199

  • Ano
  • Original
  1. Lei municipal Nº 15612 (4 Ocorrências)

    ... a Contratação Temporária de Pessoal na forma prevista na Lei nº 15.612, de 20 de março de 1992, e dá outras providências. ...

    Ano: 1992

  2. Lei municipal Nº 16006 (2 Ocorrências)

    ... mais o adicional de desempenho de equipe nos termos da Lei nº 16.006/95. Parágrafo ...

    Ano: 1995

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