... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.215, de 12 de julho de 1996, e dá outras providências. ...
... no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei n° 16.215, de 12 de julho de 1996, ...
... o Sistema de Incentivo à Cultura- SIC, instituído pela Lei Municipal n° 16.215 , de 12 de julho de 1996, é regulado por este Decreto. ...
... à Cultura. V - Lei do SIC - Lei Municipal n° 16.215, de 12 de julho de 1996. ...
... Ementa: Regulamenta a Lei n° 16.215, de 12 de julho de 1996, e dá outras providências. ...
... no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto na Lei n° 16.215, de 12 de julho de 1996, ...
... o Sistema de Incentivo à Cultura- SIC, instituído pela Lei Municipal n° 16.215 , de 12 de julho de 1996, é regulado por este Decreto. ...
... à Cultura. V - Lei do SIC - Lei Municipal n° 16.215, de 12 de julho de 1996. ...
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