Citações ao Decreto Nº 17596

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Original

Lei municipal Nº 16113 (8 Ocorrências)

... Especiais de Interesse Social, nos termos prescritos pela Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... nos termos da prescrição constante do Art. 30 § 2º, da Lei Municipal nº 16.113/95. § 2° O ...
... As atribuições das COMULs estão previstas no Art. 29 da Lei Municipal n° 16.113/95. CAPÍTULO ...
... do grupo de apoio estão previstas no Art. 31 da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 37. ...
... Especiais de Interesse Social, nos termos prescritos pela Lei Municipal nº 16.113/95. ...
... nos termos da prescrição constante do Art. 30 § 2º, da Lei Municipal nº 16.113/95. § 2° O ...
... As atribuições das COMULs estão previstas no Art. 29 da Lei Municipal n° 16.113/95. CAPÍTULO ...
... do grupo de apoio estão previstas no Art. 31 da Lei Municipal n° 16.113/95. Art. 37. ...

Ano: 1995

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