Citações ao Decreto Nº 17926

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Decreto Nº 17876 (6 Ocorrências)

... Ementa: Altera ANEXO 2 do Decreto n° 17.876, de, 6 de março de 1998, que aprova a tabela para ...
... Art. 1° O ANEXO 2 do Decreto n° 17.876, de 06 de março de 1998 passa a vigorar com a redação ...
... “ANEXO 2” do Decreto n° 17876/98 ...
... Ementa: Altera ANEXO 2 do Decreto n° 17.876, de, 6 de março de 1998, que aprova a tabela para ...
... Art. 1° O ANEXO 2 do Decreto n° 17.876, de 06 de março de 1998 passa a vigorar com a redação ...
... “ANEXO 2” do Decreto n° 17876/98 ...

Ano: 1998