Número do decreto:17963
Ano do decreto:1998
sexta, 17 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Decreto Nº 17963
DECRETO Nº 17.963 DE 8 DE JUNHO DE 1998
Ementa: Define a estrutura orgânica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, da Lei Orgânica do Município do Recife e com fundamento na Lei n° 16.387198 de 28 de maio de 1998,
DECRETA:
Art. 1° A estrutura orgânica descritiva e o quadro geral dos cargos comissionados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico fica definida de acordo com o disposto gráfico no anexo I deste Decreto.
Art. 2° A estrutura orgânica básica da Secretaria de Desenvolvimento Econômico fica definida de acordo com o anexo II deste Decreto.
Art. 3º O Regimento Interno, definindo as funções orgânicas básicas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, será publicado através do Decreto, no prazo de 60 dias.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5° Revogam-se as disposições em contrário.
Recife, 8 de junho de 1998
ROBERTO MAGALHÃES
Prefeito
PAULO DE SOUZA OLIVEIRA
Secretário de Desenvolvimento Econômico
DORANY SAMPAIO
Secretário de Assuntos Jurídicos
GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS NEVES
Secretário de Desenvolvimento Institucional e de Recurso s Humanos
REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DESCRITIVA
ANEXO I
I - ORGÃOS DE DIREÇÃO SUPERIOR:
1. Secretário
2. Secretário Adjunto
II - ÓRGAOS DE ASSESSORAMENTO:
Assessoria
III - ÓRGÃO COLEGIADO:
Comissão Municipal de Empregos
IV - ÓRGÃOS DE AÇÃO INSTRUMENTAL:
a) Departamento de Administração Setorial
a.1) Divisão de Administração Financeira
a.1.1.) Serviço de Suprimento Patrimonial
a.1.2.) Serviço de Administração de Pessoal
V - ÓRGÃOS DE DIREÇÃO:
a) Departamento de Indústria, Comércio e Serviços
a.1) Divisão de Apoio ao Microempreendedor
b) Departamento de Capacitação Profissional, Emprego e Renda
b.1) Divisão de Qualificação, Aperfeiçoamento e Reciclagem
b.2) Divisão de Articulação
c) Departamento de Projetos Especiais
c.1) Divisão de Apoio
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
QUADRO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS
| QDE. | CARGOS | SÍMBOLO |
| 01 | Secretário | DS |
| 01 | Secretário Adjunto | DS-1 |
| 02 | Assessor Técnico | DDP |
| 01 | Diretor do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços | DDP |
| 01 | Diretor do Departamento de Capacitação Profissional, Emprego e Renda | DDP |
| 01 | Diretor do Departamento de Projetos Especiais | DDP |
| 01 | Diretor do Departamento de Administração Setorial | DDP |
| 01 | Diretor da Divisão de Apoio ao Micro-Empreendedor | DDI |
| 01 | Diretor da Divisão de Qualificação, Aperfeiçoamento e Reciclagem | DDI |
| 01 | Diretor da Divisão Articulação | DDI |
| 01 | Diretor da Divisão de Administração e Financeira | DDI |
| 03 | Assistentes | DDI |
| 01 | Chefe de Serviço de Administração de Pessoal | CS |
| 01 | Chefe de Serviço de Suprimento Patrimonial | CS |
| 02 | Oficiais de Gabinete | CTOR |
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
ANEXO II
Ver Organograma no Arquivo Original.