Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.164 DE 24 DE FEVEREIRO DE 1999

Ementa: Altera a “Classificação Institucional” constante do Anexo III do Decreto nº 18.111, de 21 de dezembro de 1998.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso IV do artigo 54 da Lei Orgánica Municipal, de 04 de abril de 1990.

DECRETA:

Art. 1° Em decorrência da modificação na denominação da Coordenadoria da Criança e do Adolescente, conforme o disposto no artigo 1º do Decreto nº 18.155, de 19 de fevereiro de 1999, fica alterada a “Classificação Institucional” constante do Anexo III do Decreto n° 18.111, de 21 de dezembro de 1998, no item 1400 - Secretaria de Educação, que passa a vigorar com a seguinto modificação:

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 1999.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, em 24 de fevereiro de 1999

PREFEITO

(Em Exercício)

a) RAUL JEAN LOUIS HENRY JUNIOR

a) CELECINA DE SOUZA PONTUAL

Secretária de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente

a) MARGARIDA DE OLIVEIRA CANTAREILI

Secretária de Educação

a) ZULEIDE DE VIDAL VASCONCELLOS

Secretária de Desenvolvimento Institucional e de Recursos Humanos

a) GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS NEVES

Secretário de Assuntos Jurídicos