Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.236, DE 5 DE MAIO DE 1999

Ementa: Altera dispositivos do Decreto nº 17.948/98 e dá outras providências.

O Prefeito da Cidade do Recife, em exercicio, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogadas por mais um (01) ano as disposições constantes do Decreto n° 17.948 de 15/05/98, que aprovou o regulamento referente a realização do Concurso de Prêmios.

Art. 2° As alíneas "b" ,"c", "d", "e" e "h" do Decreto nº 17.948/98 com a redação dada pelo Decreto nº 18.043, de 29//09/98, passam a vigorar com as seguintes redações:

“X.

a) ..................................................

b)um equipamento de microcomputador Pentium - 300 MHS, com vídeo de “quatorze polegadas”, teclado e

mouse;

c) um forno microondas de 35 litros;

d) um fogão de 06 bocas;

e) uma máquina de lavar roupas 4 kgs;

f) ....................................................

g) ...................................................

h) uma bicicleta de 18 marchas;

i) ...................................................

j) ...................................................”

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antonio Farias, 5 de maio de 1999

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR

Prefeito da Cidade do Recife

(Em exercício)