Citações ao Decreto Nº 18318

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Ano
Original

Lei municipal Nº 16113 (4 Ocorrências)

... do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... através da Concessão de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...
... através da Concessão de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995. ...

Ano: 1995

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