Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.320 DE 30 DE JULHO DE 1999

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município do Recife, tendo em vista o disposto no Art. 23 da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995.

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as dez áreas descritas no anexo único deste Decreto.

Art. 2º As áreas de que trata o artigo anterior são as resultantes do assentamento habitacional denominado "Vila Felicidade", integrantes do loteamento Novo Caxangá.

Art. 3º Esta desafetação destinar-se-á à promoção da regularização jurídico fundiária da área de que trata o artigo primeiro deste Decreto.

Parágrafo único. A regularização jurídico fundiária dar-se-á através da Concessão de Direito Real de Uso, nos termos da Lei Municipal nº 16.113, de 06 de novembro de 1995.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, em 30 de julho de 1999

ROBERTO MAGALFIAES

Prefeito da Cidade do recife

GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS NEVES

Secretário de Assuntos Jurídicos

ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DESAFETADAS

ÁREA 1

PARTE DA RUA DR. ANTONIO HERMENEGILDO DE CASTRO NETO

INICIA-SE NO EIXO DA RUA VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO E O PARAMENTO DA RUA DR. ANTONIO HERMENEGILDO DE CASTRO NETO, O PONTO P, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA DR. ANTONIO HERMENEGILDO DE CASTRO NETO, LIMITANDO-SE COM TERRAS DO SR. LEONARDO COUTINHO, COM A MEDIDA DE 253,00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COMO PONTO P2. ESQUINA DO LOTE 1 DA QUADRA "Q" DO LOTEAMENTO NOVO CAXANGÁ, DEFLETE À DIREITA, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA DR. ANTONIO HERMENEGILDO DE CASTRO NETO, COM A MEDIDA DE 60,00M; ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P3, SITUADO À ESQUERDA DO LOTE 8 DA QUADRA "Q" DO CITADO LOTEAMENTO; DEFLETE A DIREITA, SEGUE ATÉ O EIXO DA CITADA RUA, COM MEDIDA DE 6,00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P4 DEFLETE À DIREITA SEGUINDO PELO EIXO DA CITADA RUA, COM MEDIDA DE 12.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P5 DEFLETE A ESQUERDA, COM MEDIDA DE 6,00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO A SITUADO À ESQUERDA DO LOTE 46 DA QUADRA "M" DO CITADO LOTEAMENTO; DEFLETE À DIREITA, SEGUE PELO PARAMENTO DA CITADA RUA, COM A MEDIDA DE 37,00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P7, SITUADO A ESQUERDA DO LOTE 40 DA QUADRA "L" DO CITADO LOTEAMENTO; DEFLETE À ESQUERDA, SEGUE PELO PARAMENTO DA CITADA RUA COM A MEDIDA DE 240.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P8, SITUADO NO EIXO DA RUA VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO; DEFLETE À DIREITA, SEGUE PELO EIXO DA CITADA RUA, COM A MEDIDA DE 10.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COMO PONTO P1, FECHANDO A POLIGONAL COM ÁREA DE 3.396,75M².

ÁREA 2

PARTE DA RUA VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO

INICIA-SE NO EIXO DA RUA VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO O PONTO P1 SEGUE PELO PARAMENTO DA MESMA, COM A MEDIDA DE 165.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P2: DEFLETE À DIREITA COM A MEDIDA DE 6.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P3 , SITUADO À DIREITA DO LOTE 1 DA QUADRA "L" DO LOTEAMENTO NOVO CAXANGÁ; DEFLETE A DIREITA, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO, PASSANDO PELA PRAÇA AMARO ALBINO PIMENTEL, COM A MEDIDA DE 161.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P4; DEFLETE À DIREITA, COM A MEDIDA DE 6.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P1 , SITUADO NO EIXO DA RUA VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO E O LADO DIREITO DO LOTE 1 DA QUADRA "D" DO LOTEAMENTO NOVO CAXANGA FECHANDO A POLIGONAL DE ÁREA 978.00M² .

ÁREA 3

PARTE DA RUA ISRAEL FELIPE LINS

INICIA-SE NA RUA ISRAEL FELIPE LINS, A ESQUERDA DO LOTE 3 DA QUADRA "L" DO LOTEAMENTO NOVO CAXANGÁ O PONTO P1, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA ISRAEL FELIPE LINS, COM MEDIDA DE 183.00M, LIMITANDO-SE COM A QUADRA "I"' ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P2 A ESQUERDA DO LOTE 35 DA QUADRA "L"; DEFLETE À DIREITA, COM A MEDIDA DE 25.00M ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P3, A ESQUERDA DA PRAÇA AMARO ALBINO PIMENTEL, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA ISRAEL FELIPE LINS, COM MEDIDA DE 165.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COMO PONTO P4; DEFLETE A DIREITA, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO, COM A MEDIDA DE 12.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM PONTO P1, FECHANDO A POLIGONAL COM ÁREA DE 2076,00M².

ÁREA 4

PARTE DA RUA ENG. ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO

INICIA-SE NO EIXO DA RUA VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO COM O PROLONGAMENTO DO PARAMENTO DA RUA ENG. ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO O PONTO P1 SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA ENG. ANDRÉ DIAS DE ARRUDA COM A MEDIDA DE 330.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P2; DEFLETE A DIREITA COM A MEDIDA DE 12.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P3, DO LADO ESQUERDO DO LOTE 44 DA QUADRA M; DEFLETE À DIREITA COM A MEDIDA DE 81,75M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P4, DO LADO ESQUERDO DO LOTE 33 DA QUADRA M DO CITADO LOTEAMENTO, DEFLETE A DIREITA COM A MEDIDA DE 6.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P, NO EIXO DA RUA ENG. ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO; DEFLETE À ESQUERDA, SEGUINDO PELO EIXO DA RUA ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO COM A MEDIDA DE 254.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P6, NO EIXO DA RUA VERADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO; DEFLETE À DIREITA, COM A MEDIDA DE 8.00M; ATÉ ENCONTRAR-SE COMO PONTO P1 FECHANDO A POLIGONAL COM ÁREA DE 2.481,00M².

ÁREA 5

PARTE DA RUA PROJETADA ENTRE A PRACA AMARO ALBINO PIMENTEL

INICIA-SE NA INTERSECÇÃO DA RUA VERADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO, FRENTE AO PROLONGAMENTO DA LATERAL ESQUERDA DO LOTE 14 DA QUADRA "D" DO LOTEAMENTO NOVO CAXANGÁ, O PONTO P1, SEGUE PELO PARAMENTO DA PRAÇA AMARO ALBINO PIMENTEL, COM A MEDIDA DE 103.50M, ATÉ ENCONTRAR-SE COMO PONTO P2;DEFLETE À DIREITA COM A MEDIDA DE 25,00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P3; DEFLETE À DIREITA, SEGUE PELO PARAMENTO DA PRAÇA AMARO ALBINO PIMENTEL, COM A MEDIDA DE 64,50M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P4, LOCALIZADO NO PROLONGAMENTO DA LATERAL ESQUERDA DO LOTE 12 DA QUADRA “Q” DO LOTEAMENTO NOVO CAXANGÁ; DEFLETE À DIREITA, COM A MEDIDA DE 12.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P1, FECHANDO A POLIGONAL COM ÁREA DE 1.122,00M².

ÁREA 6

PARTE DA RUA DR.ALBÉRICO GLASNER DA ROCHA

INICIA-SE NO EIXO DA RUA DR. ALBÉRICO GLASNER DA ROCHA COM O PROLONGAMENTO DO PARAMENTO DA RUA PROF. ALOISIO PESSOA DE ARAÚJO, PONTO P1, SEGUE POR ESSE PROLONGAMENTO, COM A MEDIDA DE 6.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P2; DEFLETE À DIREITA, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA DR. ALBÉRICO GLASNER DA ROCHA, COM A MEDIDA DE 69.50M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P3, NO LIMITE DA PRAÇA PROJETADA NO LOTEAMENTO NOVO CAXANGÁ; DEFLETE À DIREITA NO LIMITE DA CITADA PRAÇA, COM A MEDIDA DE 6.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P4, NO EIXO DA RUA DR. ALBÉRICO GALSNER DA ROCHA; DEFLETE À DIREITA, SEGUE PELO EIXO DA CITADA RUA COM A MEDIDA DE 69.50M, ATÉ ENCONTRAR-SE O PONTO P1, FECHANDO A POLIGONAL COM A ÁREA DE 417.00M².

ÁREA 7

PARTE DA RUA PROF. ALOÍSIO PESSOA DE ARAÚJO

INICIA-SE NO PROLONGAMENTO DO EIXO DA RUA DR.ALBÉRICO GLASNER DA ROCHA COM O EIXO DA RUA PROF. ALOISIO PESSOA DE ARAÚJO, PONTO P1 SEGUE PELO EIXO DA RUA PROF. ALOISIO PESSOA DE ARAÚJO COM A MEDIDA DE 8.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P2, NO PROLONGAMENTO DO LADO DIREITO DO LOTE 2 DA QUADRA "Q" DO LOTEAMENTO NOVO CAXANGÁ; DEFLETE A DIREITA, COM A MEDIDA DE 6.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COMO PONTO P2, NO LADO DIREITO DO LOTE .9 DA QUADRA "Q" DO CITADO LOTEAMENTO; DEFLETE À DIRETA, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA PROF. ALOISIO PESSOA DE ARAÚJO, COM A MEDIDA DE 20.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P4, NO LADO DIREITO DO LOTE JÁ DA QUADRA "Q" DO CITADO LOTEAMENTO, PROLONGA-SE UMA SEMI-CIRCUFERÉNCIA DE R=90 COM A MEDIDADE 63,88, PASSANDO PELO PARAMENTO DA PRAÇA PROJETADA, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P1, NO EIXO DA RUA DR. ALBERICO GLASNER DA ROCHA; DEFLETE À DIREITA, SEGUE PELO EIXO DA RUA DR. ALBÉRICO GLASNER DA ROCHA, COM A MEDIDA DE 6.00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P1, NO EIXO DA RUA PROF. ALOÍSIO PESSOA DE ARAÚJO, FECHANDO A POLIGONAL COM A ÁREA DE 520,34M².

ÁREA 8:

PARTE DA PRAÇA AMARO ALBINO PIMENTEL

INICIA-SE NA INTERSECÇÃO DAS RUAS VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO COM A RUA ISRAEL FELIPE LINS, O PONTO P1 SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA ISRAEL FELIPE LINS, COM A MEDIDA DE 157,00M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P2, NA INTERSECÇÃO DAS RUAS ISRAEL FELIPE LINS E RUA ENG. ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO; DEFLETE À DIREITA, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA ENG. ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO, COM A MEDIDA DE 73,56M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P3; DEFLETE A DIREITA SEGUE PELO PARAMENTO DA PRAÇA AMARO ALBINO PIMENTEL, COM LIMITES A RUA PROJETADA ENTRE A PRAÇA CITADA, COM A MEDIDA DE 103,50M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P4 DEFLETE A DIREITA, SEGUE NO PARAMENTO DE RUA VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO, COM A MEDIDA DE 41,23M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P1, FECHANDO A POLIGONAL COM ÁREA DE 5.377,57M².

ÁREA 9

PARTE DA PRAÇA AMARO ALBINO PIMENTEL

INICIA-SE NA INTERSECÇÃO DAS RUAS VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO E A RUA PROJETADA SITUADA DENTRO DA PRAÇA AMARO ALBINO PIMENTEL, O PONTO P1 SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA PROJETADA, COM A MEDIDA DE 64,50M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P2; DEFLETE A DIREITA, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA ENG. ANDRÉ DIAS DE ARRUDA FALCÃO, COM A MEDIDA DE 92,00M; ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P3 DEFLETE A DIREITA, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA VEREADOR CANUTO VICTOR DE CARVALHO, COM A MEDIDA DE 40.50M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P1, FECHANDO O TRIÂNGULO COM A ÁREA DE 2.237,00M².

ÁREA 10:

PARTE DA PRAÇA PROJETADA

INICIA-SE NA INTERSECÇÃO DOS PARAMENTOS DAS RUAS PROF. ALOISIO PESSOA DE ARAÚJO COM A RUA DR. ALBÉRICO GLASNER DA ROCHA, PONTO P1, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA PROF. ALOISIO PESSOA DE ARAÚJO COM A MEDIDA DE 37,78M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P2; DEFLETE À DIREITA, SEGUE PELA LINHA DE LIMITE DA PRAÇA PROJETADA, COM A MEDIDA DE 77,38M, LIMITANDO-SE COM TERRAS DO SR. LEONARDO COUTINHO, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P3; DEFLETE À DIREITA, SEGUE PELO PARAMENTO DA RUA DR. ALBÉRICO GLASNER DA ROCHA, COM A MEDIDA DE 89,50M, ATÉ ENCONTRAR-SE COM O PONTO P1, FECHANDO O TRIÂNGULO DE ÁREA 1.188,75M².