Número do decreto:18388
Ano do decreto:1999
sexta, 17 de abril de 2026
Prefeitura da Cidade do Recife
Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife
Decreto Nº 18388
DECRETO Nº18.388, DE 6 DE OUTUBRO DE 1999
Ementa: Modifica a tabela cio diárias fixada pelo Decreto nº 17.226 de 3 de Janeiro do 1996 e dá outras providências
O Prefeito da Cidade do Recife, no uso da atribuição que lhe é outorgada pelo Artigo 54, Inciso IV da Lei Orgânica do Município:
DECRETA:
Art. 1º Fica aprovada a tabela de diárias constantes dos anexos I e II deste Decreto, em substituição à tabela de diárias do Decreto n° 17.226 de 3 de Janeiro de 1996.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
Art. 3º Mantidas em vigor as disposições do Decreto n° 12.800 de 8 de Fevereiro de 1984
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário
Recife, 6 de outubro de 1999
Roberto Magalhães
Prefeito da Cidade do Recife
Luiz Gonzaga Perazzo
Secretário de Finanças
Geraldo de Oliveira Santos Neves
Secretário de Assuntos Jurídicos
ANEXO I -DECRETO Nº18.388/99
TABELA DE DIÁRIAS NO PAÍS
(em R$)
| Servidor | No EstadoFora do Município | No País Fora do Estado |
| Prefeito e Vice-Prefeito | 135,00 | 270,00 |
| Secretário Municipal, Secretário Adjunto | 108 | 216,00 |
| Presidente e Diretor de Entidade da Administração Indireta | 90 | 180,00 |
| Diretor Geral, Diretor de Diretoria | 90 | 153,00 |
| Diretor de Departamento, Diretor de Divisão e Pontos Salariais NS-7 a NS-9 CS, CSEC, CTOR e Pontos Salariais NS-1 a NS-6 |
81 | 126,00 |
| Demais servidores | 72 | 90,00 |
ANEXO II - DECRETO Nº 18.388/99
TABELA DE DIÁRIAS NO EXTERIOR
| Grupos de Paises | Faixas em Dolar (U$) | ||
| 1 | 2 | 3 | |
| Bolívia e Equador | 130.00 | 122.00 | 107.00 |
| Austrália, Canadá, Costa Rica, Egito, EI Salvador, Guatemala, Iugoslávia, Panamá, Paraguai, Turquia, Uruguai e Venezuela |
160.00 |
150.00 |
132.00 |
| África do Sul, Arábia Saudita, Áustria, Bulgária, Cuba, Colômbia, Finlândia, Grécia, Hungria, índia, Portugal, e Nicarágua |
200.00 |
188.00 |
166.00 |
| Chile, China, Dinamarca, Peru e Suíça Irlanda, Itália, México, Noruega, Polônia, Suécia, República Tcheca e Taiwan (Formosa) |
240.00 |
225.00 |
199.00 |
| Argentina, Países Baixos e Reino Unido | 270.00 | 253.00 | 224.00 |
| Alemanha, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, Israel, Roménia e Rússia | 300.00 | 282.00 | 249.00 |
| Japã | 420.00 | 394.00 | 348.00 |
1 - Prefeito e Vice-Prefeito.
2 - Secretário Municipal, Secretário Adjunto, Presidente e Dirigentes de Entidade da administração Indireta ou equivalente.2
3 - Demais servidores titulares de cargos comissionados.