Citações ao Decreto Nº 18388

Nenhuma lei encontrada
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 12800 (2 Ocorrências)

    ... Art. 3º Mantidas em vigor as disposições do Decreto n° 12.800 de 8 de Fevereiro de 1984 ...

    Ano: 1984

  2. Decreto Nº 17226 (4 Ocorrências)

    ... Ementa: Modifica a tabela cio diárias fixada pelo Decreto nº 17.226 de 3 de Janeiro do 1996 e dá outras providências ...

    Ano: 1996

 

Topo