Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.494 DE 17 DE MARÇO DE 2000

Ementa: Outorga concessão para exploração do serviço público de transporte coletivo urbano do Recife.

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso das atribuições que lhe concede o artigo 54, inciso IV da Lei Orgânica do Município e considerando o disposto no Art. 5° da Lei nº 16.534, de 24 de novembro de 1999.

DECRETA:

Art. 1 Fica outorgada concessão, à Companhia de Transportes Urbanos do Recife - CTUR, pelo prazo de 20 (vinte) anos, para a exploração do serviço público de transporte coletivo urbano no Município do Recife, nas linhas a seguir discriminadas, segundo itinerário atualmente fixado pela EMTU/Recife:

I - LINHAS DIESEL

040 - CDUBoa Viagem/Caxangá

060 - Shopping/CDU

400 - Av. Caxangá/Várzea

401 - Várzea/Caxangá

412 - San Martin/Largo da Paz

413 - Av. do Forte

415 - Sítio das Palmeiras

416 - Roda de Fogo

421 -Torrões

422 - Monsenhor Fabrício

423 - Engenho do Meio

424 - Ceasa/SUDENE

425 - Barbalho (DETRAN)

426 - Torrões (Bacurau)

427 - Monsenhor Fabrício (Bacurau)

428 - Engenho do Meio (Bacurau)

429 - Ceasa/SUDENE (Bagageiro)

431 - Cidade Universitária

432 - CDU/Várzea

433 - Brasilit

435 - CDU/Várzea (Bacurau)

436 - Várzea

441 - Dois Irmãos/Caxangá

522 - Dois Irmãos/Rui Barbosa

523 - Dois Irmãos/Rui Barbosa (Bacurau)

II - LINHAS TRÓLEBUS

434 - Av. Caxangá/Várzea

641 - Av. Norte/Macaxeira

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Recife, 17 de março de 2000

ROBERTO MAGALHÃES MELO

Prefeito da Cidade do Recife

GERALDO DE OLIVEIRA SANTOS NEVES

Secretário de Assuntos Jurídicos

HERALDO BORBOREMA HENRIQUES

Secretário de Serviços Públicos