Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 18.685, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2000

Ementa: Nomeia os representantes das comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referente às Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS a seguir indicadas e dá outras providências

O Prefeito da Cidade do Recife, no uso de suas atribuições e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n° 16.113/95.

CONSIDERANDO que o Decreto n° 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3°, sobre a duração dos mandatos dos integrantes das COMUL's, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos:

CONSIDERANDO a regularidade dos procedimentos eleitorais em 02 (duas) das COMULs, devidamente homologados:

DECRETA:

Art. 1° Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

1 - VILA ESPERANÇA/CABOCÓ:

TITULARES:

1 - ELZA LIMA DE SANTANA

C.I. nº 2.307.240 SSP/PE

C.P.F. nº 322.149.014-34

2 - MARIA DO SOCORRO CANTANHEDE

C.I. n° 1.811.460 SSP/PE

C.P.F. n° 196.427.334-04

SUPLENTES:

3 - LINDINALVA BEZERRA DA SILVA

C.I. n° 3.612.445 SSP/PE

C.P.F. nº 643.930.544-15

4 - MARIA RAIMUNDA PEREIRA

C.I. nº.147.027 SSP/PE

C.P.F. nº 408.972.304-34

II - ROSA SELVAGEM:

TITULARES:

1 - ADENÍSIO PEREIRA CORREIA

C.I. nº 1.118.459 SSP/PE

C.P.F. nº 180.224.994-04

2 - COSMO JOSÉ ALEXANDRE

C.I. nº 1.027.646 SSP/PE

C.P.F. n° 388.801.994-04

SUPLENTES:

3 - LÚCIA CORREIA DA SILVA

C.I. n° 2.584.381 SSP/PE

C.P.F. nº 426.573.344-15

4 - ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA

C.I. nº 3.776.664 SSP/PE

Art. 2° Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 1º de setembro de 2000,

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Prefeito Antônio Farias, 6 de novembro de 2000

RAUL JEAN LOUIS HENRY JÚNIOR

Prefeito da Cidade do Recife em exercício

GERALDO DE OLIVEIRA NEVES

Secretário de Assuntos Jurídicos

MARGARIDA VIEIRA DE MELO MONTEIRO

Secretária de Planejamento Urbanismo e Meio Ambiente