Citações ao Decreto Nº 18685

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16113 (2 Ocorrências)

    ... e tendo em vista o que determina o Art. 30, Inciso IV da Lei Municipal n° 16.113/95. ...

    Ano: 1995

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17596 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO que o Decreto n° 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de ...

    Ano: 1997

 

Topo