... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... único deste decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento do terreno de ...
... do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95. DECRETA: ...
... único deste decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento do terreno de ...