Decreto Nº 19669

Número do decreto:19669

Ano do decreto:2002

Ajuda:

./DECRETO Nº 19.669/2002

Ementa: Nomeia os integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de Novembro de 1995;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.595/97 que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS dispõe, em seu artigo 7º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da Coordenação do Fórum, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos;

CONSIDERANDO a regularização do procedimento eleitoral para a Coordenação, devidamente homologada.

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados integrantes da Coordenação do Fórum do PREZEIS:

I - Integrantes da Coordenação:

a) Titulares: Coordenação Geral - João José da Silva (CI nº 2.707.249-SSP/PE, CIC nº 401.902.903-68); Noel Francisco Gomes (CI nº 891.102-SSP/PE, CIC nº 212.671.204-44); e Elaine de Oliveira Santos de Farias (CI nº 2.287.146-SSP/PE, CIC nº 507.096.904-87);

b) Suplente: Degenildo Trajano da Silva (CI nº 2.521.124-SSP/PE, CIC nº 477.185.284-72);

II - Representando a Empresa de Urbanização do Recife - URB/Recife:

a) Titular: Iracilde Silva de Souza (Matrícula nº 16.978-1);

b) Suplente: Dione Soares de Araújo (Matrícula nº 05.110-1);

III - Representando o conjunto de Organizações Não Governamentais - ONGs participantes do Fórum do PREZEIS:

a) Titular: José Carlos Lima de Medeiros (CI nº 15.590-OAB/PE e CIC nº 562.460.564-15), do Centro Dom Helder Câmara de Estudos - CENDHEC;

b) Suplente: Maria Betânia Tenório dos Santos (CI nº 1.548.179-SSP/PE e CIC nº 284.064.354-53), do Centro Josué de Castro - CJC.

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 10 de Dezembro de 2002.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretaria de Assuntos Jurídicos

FRANCISCO SALES CARTAXO ROLIM

Secretaria de Planejamento, Urbanismo e Meio Ambiente, (em exercício)

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