Citações ao Decreto Nº 19669

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Leis (1)
Decretos (1)

Ano
Original

Lei municipal Nº 16113 (2 Ocorrências)

... do Município, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de Novembro de 1995; ...
... do Município, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei Municipal nº 16.113/95, Lei do PREZEIS, de 06 de Novembro de 1995; ...

Ano: 1995

Ano
Original

Decreto Nº 17595 (2 Ocorrências)

... CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.595/97 que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS ...
... CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.595/97 que regulamenta o funcionamento do Fórum do PREZEIS ...

Ano: 1997