Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 19.754 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2003

Ementa: Altera a composição do Conselho Curador do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso IV do artigo 54 da Lei orgânica do Município, e

CONSIDERANDO a nova estrutura da Administração direta e indireta municipal, difundida pela Lei nº 16.662, de 19 de junho de 2001, e a conseqüente necessidade de adequação do antigo modelo institucional às novas diretrizes administrativas.

DECRETA:

Art. 1º São considerados membros natos do Conselho Curador do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães:

I - o Secretário de Cultura do Recife;

II - o Diretor-Presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife;

III - o Diretor Geral do Museu de Arte Moderna Aloísio Magalhães.

Art. 2º O Conselho será presidido pelo Secretário de Cultura do Recife.

Art. 3º Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 18.426, de 24 de novembro de 1999.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 12 de Fevereiro de 2003.

LUCIANO ROBERTO ROSAS DE SIQUEIRA

Prefeito em exercício

JOSÉ EDUARDO SANTOS VITAL

Secretário de Finanças

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

JOÃO ROBERTO COSTA DO NASCIMENTO

Secretário de Cultura