Citações ao Decreto Nº 19754

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 17108 (2 Ocorrências)

    ... 54 da Lei orgânica do Município, e CONSIDERANDO a nova estrutura da Administração direta e indireta municipal, difundida pela Lei nº 16.662, de 19 de junho de ...

    ... 54 da Lei orgânica do Município, e CONSIDERANDO a nova estrutura da Administração direta e indireta municipal, difundida pela Lei nº 16.662, de 19 de junho de ...

    Ano: 2005

  2. Lei municipal Nº 16662 (2 Ocorrências)

    ... Administração direta e indireta municipal, difundida pela Lei nº 16.662, de 19 de junho de 2001, e a conseqüente necessidade de ...

    Ano: 2001

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 18426 (2 Ocorrências)

    ... Art. 3º Fica revogado o art. 2º do Decreto nº 18.426, de 24 de novembro de 1999. ...

    Ano: 1999

 

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