Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 19.808 DE 03 DE ABRIL DE 2003

Ementa: Institui e regulamenta o Programa Academia da Cidade, da Secretaria Municipal de Saúde.

O Prefeito do Recife, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO o projeto elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde para implantação do Programa Academia da Cidade e a necessidade de estimulação do cidadão recifense à prática de atividades físicas regulares, fator relevante de promoção à saúde.

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o Programa Academia da Cidade,a ser executado pela Secretaria Municipal de Saúde,com a colaboração dos demais órgãos e entidades integrantes da Administração Municipal,em especial a EMLURB e a Secretaria de Turismo e Esportes.

Art. 2º O programa Academia da Cidade tem por objetivo a implementação e desenvolvimento de ações que contemplem a prática de atividade física regular, de forma orientada e sistematizada,visando à promoção da saúde da população recifense,em suas diversas faixas etárias,com utilização de espaços públicos do Município do Recife.

Art. 3º São finalidades do Programa Academia da Cidade:

I - estimular a prática do exercício físico regular pelo cidadão recifense;

II - desenvolver e estimular espaços de inclusão social;

III - executar ações e eventos voltados à educação continuada em saúde do público em geral;

IV - incluir a atividade física regular como fator importante ao desenvolvimento das políticas públicas de saúde;

V - promover ações integradas com outras desenvolvidas no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 4º A execução das ações do Programa Academia da Cidade está sob a responsabilidade dos profissionais a seguir indicados,os quais trabalharão integrados em caráter interdisciplinar:

I - médicos;

II - profissionais de educação física; e

III - nutricionistas.

Parágrafo único. Em caso de necessidade, profissionais de outras áreas poderão ser agregados ao programa.

Art. 5º São as seguintes as atribuições dos profissionais do Programa Academia da Cidade:

I - médicos:

a) avaliar,quando necessário,as condições de saúde do usuário do programa;

b) orientar, de maneira geral,o usuário sobre práticas saudáveis cotidianas;

c) facilitar a compreensão por parte do usuário do valor da atividade física regular como fator de promoção à saúde;

II - profissionais de educação física:

a) avaliar, quando necessário,o nível de aptidão física do usuário do programa;

b) prescrever, da melhor forma, as atividades a serem desenvolvidas pelos usuários do programa;

c) executar, através de planejamento e programação, atividades físicas sistematizadas;

III - nutricionistas:

a) avaliar,quando necessário,as condições de alimentação do usuário do programa;

b) orientar sobre práticas saudáveis de nutrição para o usuário do programa;

c) facilitar a compreensão por parte do usuário do valor da dieta equilibrada e balanceada como fator de promoção à saúde.

Art. 6º O programa será gerenciado pela Coordenação da Política de Exercício e Saúde e coordenado pela Diretoria Geral de Atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 7º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 3 de Abril de 2003.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos

ANTÔNIO DA CRUZ GOUVEIA MENDES

Secretário de Saúde