Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 19.869/2003

Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse Público.

O Prefeito do Recife, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 54, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e pelo art. 11 da Lei Municipal nº 16.845, de 31 de janeiro de 2003, e,

CONSIDERANDO a transitoriedade dos Programas cujas atividades serão progressivamente incorporados às atividades permanentes do Município;

CONSIDERANDO o excepcional interesse público envolvido por se tratar de situação peculiar de desamparo dos utentes do Município;

CONSIDERANDO o comando contido do art. 11 da Lei Municipal no 16.845/2003, aprovada pela Câmara Municipal.

DECRETA:

Art. 1º Fica autorizada a contratação, pelo prazo de 1 (um) ano, prorrogável por mais 2 (dois) anos, de 1.127 (mil cento vinte e sete) agentes públicos para realização na administração direta e autárquica de assistência Social de atividades que eram desenvolvidas pela Legião Assistencial do Recife - LAR.

Art. 2º As contratações de que trata o art. 1o serão realizadas nas funções e condições a seguir relacionadas:

I - Função de Executor de Serviços Diversos.

a - Remuneração - R$ 320,00 (trezentos e vinte reais);

b - Carga Horária - 30 (trinta) horas semanais;

II - Função de Executor Administrativo.

a - Remuneração - R$ 400,00 (quatrocentos reais);

b - Carga Horária - 30 (trinta) horas semanais;

III - Função de Executor de Serviços Especializados.

a - Remuneração - R$ 600,00 (seiscentos reais);

b - Carga Horária - 30 (trinta) horas semanais;

Parágrafo ínico. Os agentes alocados na Função de Executor de Serviços Diversos e Função de Executor Administrativo poderão ser submetidos ao regime de plantão 12 horas por 36 horas.

Art. 3º As contratações serão realizadas pelos seguintes órgãos e quantitativos:

I - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

a - Função de Executor de Serviços Diversos - 365 (trezentos sessenta e cinco);

b - Função de Executor Administrativo - 62 (sessenta e dois).

II - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

a - Função de Executor Administrativo - 5 (cinco);

b - Função de Executor de Serviços Especializados - 10 (dez).

III - SECRETARIA DA POLÍTICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

a - Função de Executor de Serviços Diversos - 19 (dezenove);

b - Função de Executor Administrativo - 9 (nove);c - Função de Executor de Serviços Especializados - 11 (onze).

IV - SECRETARIA DE SAÚDE

a - Função de Executor de Serviços Diversos - 4 (quatro)

b - Função de Executor Administrativo - 09 (nove)

c - Função de Executor de Serviços Especializados - 3 (três).

V - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

a - Função de Executor de Serviços Diversos - 227 (duzentos vinte e sete);

b - Função de Executor Administrativo - 300 (trezentos);

c - Função de Executor de Serviços Especializados - 103 (cento e três).

Art. 4º O regime jurídico do vínculo funcional é a contratação temporária por excepcional interesse público previsto na Lei Orgânica do Município do Recife e na Lei Municipal nº 16.845, de 31 de janeiro de 2003.

Art. 5º Os agentes que serão contratados na forma prevista no artigo primeiro não deverão ter qualquer vínculo com a administração pública em qualquer nível ou perceber aposentadoria de regime público de previdência.

Art. 6º Os agentes de que trata o art. 1o serão selecionados entre aqueles que eram empregados em 31 de janeiro de 2003, obedecendo rigorosamente a seguinte correlação entre a função exercida na Legião Assistencial do Recife - LAR e a Função contida nos incisos do art. 2o desta lei, a saber:

I - Função de Executor de Serviços Diversos corresponderá a:

a - Marceneiro;

b - Serviços Gerais;

c - Costureira;

d - Vigia;

e - Agente Manutenção

II - Função de Executor Administrativo corresponderá a:

a - Auxiliar administrativo;

b - Agente Administrativo;

c - Motorista;d - Auxiliar de enfermagem;

e - Professora;

f - Telefonista;

g - Educador Pernoite;

h - Instrutor;

i - Monitor;

j - Auxiliar de disciplina;

l - Educador Social;

m - Técnico Agrícola;

n - Instrutor Serigrafia.

III - Função de Executor de Serviços Especializados corresponderá a:

a - Enfermeira;

b - Assistente Social;

c - Nutricionista;

d - Pedagogo;

e - Psicólogo;

f - Técnico Nível Superior;

g - Fisioterapeuta.

§ 1º As funções que serão exercidas na municipalidade, Função de Executor de Serviços Diversos, Função de Executor Administrativo e Função de Executor de Serviços Especializados, serão fixadas pelos órgãos a que forem vinculados em conformidade com as necessidades surgidas com a absorção dos serviços, não correspondendo necessariamente àquelas exercidas anteriormente, especialmente, nos casos de Professor e Motorista, em virtude do regime específico de pessoal destes servidores no Município.

§ 2º Os ex-empregados da Legião Assistencial do Recife que poderão ser contratados na forma deste regulamento estão relacionados no anexo único deste Decreto.

Art. 7º As despesas decorrentes das contratações correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias de Códigos 1201.11.363.1.105.2.258; 1401.12.365.1.206.2.179;1801.10.301.1.216.2.077; 1801.10.302.1.216.2.079;2901.08.243.1.208.2.119; respectivamente das Secretarias de Desenvolvimento Econômico, Educação, Saúde e Políticas de Assistência Social e 5902.08.244.1.223.2.117 e 5902.04.122.2.152.2.295 do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, todos no Elemento de Despesa 3.1.90.04.

Art. 8º Os ex-empregados da Legião Assistencial do Recife - LAR que desejarem a contratação nos termos deste decreto deverão comparecer à Diretoria de Gestão de Pessoas na sede do INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA no período de 02 a 30 de junho de 2003, das 08:00 h às 12:00 h munidos de documentos de identificação.

§ 1º Na ocasião de que trata o caput o candidato deverá declarar por escrito que não detém vínculo com o serviço público que o impossibilite de exercer a função para a qual será contratado e que não percebe aposentadoria por regime público de previdência.

§ 2º O prazo de que trata o caput deste artigo não se aplica aos empregados da LAR que estão afastados percebendo benefícios previdenciário, bem como, os empregados que compõem a Comissão de Liquidação da Legião Assistencial do Recife - LAR.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 30 de maio de 2003.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretario de Assuntos Jurídicos

ANTÔNIO CRUZ GOUVEIA MENDES

Secretário de Saúde

ANA MARIA FARIAS LIRA

Secretária da Política de Assistência Social

JOSÉ MÚCIO MAGALHÃES DE SOUZA

Secretário de Governo

DANILO JORGE DE BARROS CABRAL

Secretário de Administração

EDLA DE ARAÚJO LIRA SOARES

Secretária de Educação

FRANCISCO OLIVEIRA

Secretária de Desenvolvimento Econômico

ANEXO ÚNICO AO DECRETO Nº 19.869/2003.

1. Acácio José de Negreiros

2. Adão Teixeira Veras

3. Adarcí Gomes Frazão

4. Adelino Aquino do S. Filho

5. Ademar da Paz Gomes

6. Adilson José Rodolfo

7. Adnalda Pascoal Bezerra

8. Adriana do Nascimento Silva

9. Adriana Feliciano Ribeiro

10. Adriana Gonçalves V. de Melo

11. Adriana Prazeres de Souza

12. Adriana Rodrigues Torreão

13. Adriano Jesus Alves A. Miranda

14. Aelson Wagner Gomes

15. Agessilda Bernardo de Sena

16. Agriberto Costa Vilar Jr.

17. Aguinaldo José da Silva

18. Aguinaldo José da Silva

19. Alan Kardec Alves da Silva

20. Alcicleide Gonçalves Linhares D.

21. Alcides Herculano da Silva

22. Alciene G. Vieira de Melo

23. Alcilene Honorato da Silva

24. Alcineide M B. dos Santos

25. Aldemiro Correia da Rocha

26. Aldenice Maria da Silva

27. Aldenir de Oliveira Martins

28. Aldomir Vicente da Silva

29. Alessandro da Silva Malta

30. Alexandre J M. de Albuquerque

31. Alexandre Magno Lins Soares

32. Alfredo Alves do Amaral

33. Almerinda Maria R. Lima

34. Almir de Souza Nunes

35. Almir Lucena da Silva

36. Altamira de França

37. Aluisio da Silva Oliveira

38. Amara Adelita do Nascimento

39. Amara Juvina M. dos Santos

40. Amara Maria da Conceição

41. Amara Maria da Silva

42. Ana Carolina Lins Soares

43. Ana Catarina Souza Pinto

44. Ana Claudia A. de Oliveira

45. Ana Cláudia Brito de S. Leão

46. Ana Cláudia da Silva Gomes

47. Ana Cláudia do Rego

48. Ana Cláudia G. de Andrade

49. Ana Cristina B. Ferreira

50. Ana Cristina dos S. Pacheco

51. Ana Danielle dos Santos Pinto

52. Ana Dilza Apolinário de Sales

53. Ana Elisabete Braz de Araújo

54. Ana Emília A. de C. Silva

55. Ana Lúcia Alves Serpa

56. Ana Lúcia B. dos Santos

57. Ana Lúcia Santana da Silva

58. Ana Maria Aguiar Bezerra

59. Ana Maria Andrade dos Santos

60. Ana Maria Batista de Lima

61. Ana Maria da Silva

62. Ana Maria de Albuquerque

63. Ana Maria de F. Almeida

64. Ana Maria Rodrigues da Silva

65. Ana Paola Sysneiros E. Correia

66. Ana Paula da Silva

67. Ana Paula do Carmo de Santana

68. Ana Paula Leandro da Silva

69. Ana Paula Viana Torres

70. Ana Rosa Barbosa Barros

71. Ana Rosa Soares da Silva

72. Ana Vera de Albertins Alves

73. AnaLúcia Mendes de Oliveira

75. Anderson Cláudio do Rego

76. Anderson Duarte A. Pontes

77. André Carlos Roque da Silva

78. Andrea Cláudia de Oliveira

79. Andréa da Silva Souza

80. Andréa Ferreira dos Santos

81. Andréa Galindo Correia da Silva

82. Andrea Luiz de Souza

83. Andréa Maria da Silva

84. Andreia Patricia C. de Souza

85. Ângela da Conceição de O. Silva

86. Angela Maria da Silva Valcacio

87. Angela Maria M. de Albuquerque

88. Anna Carolina V. F. Lima

89. Anna Maria dos Santos Silva

90. Ansberto Rodrigues do P Neto

91. Anthéa Nazareth R. de Souza

92. Antônia Celma Couto Santos

93. Antonia Geruza Cazé

94. Antônia Soares da Silva

95. Antônio Alexandrino da Silva

96. Antônio Bezerra de Araújo

97. Antônio de Andrade R Filho

98. Antonio Fabio Macedo Mansur

99. Antônio Fco Dias Mariz

100. Antônio Fernando Albuquerque

101. Antônio Joaquim Arraes

102. Antônio Jorge R. dos Santos

103. Antônio José da Silva

104. Antônio José de A. Cabral

105. Antônio Luiz Ferreira Filho

106. Antônio Marcos Soares da Silva

107. Antônio Sebastião Oliveira

108. Antônio Severino da Mota Filho

109. Ariosto Ferreira Lúcio

110. Arlenita Viana de Andrade

111. Arlete Oliveira da Silva

112. Artur Marques de Santana

113. Ary Augusto Bezerra

114. Aurea Regina de Souza

115. Aureliana Crespo da Silva

116. Auricea Maria das Neves

117. Aurilene M. do Nascimento

118. Auzenide Prazeres Simões

119. Barbara Fabiana Sobrinho

120. Bartolomeu Alves Pereira

121. Benício Lourenço da Silva Filho

122. Bruno Simões S. Belo

123. Cardenia do N. Ferreira

124. Carla Andrea Silva Oliveira

125. Carla Barros Sabino Pinho

126. Carla Simone de N Mendonça

127. Carla Viviany A. de Amorim

128. Carlos Alberto Pantoja

129. Carlos Alexandre Barbosa

130. Carlos André B. da Costa

131. Carlos Antônio R. Nabuco

132. Carlos Frederico Croccia Motta

133. Carlos Gomes de Alcântara

134. Carlos Marcos de Araújo

135. Carlos Sérgio N. do Nascimento

136. Carlota Josina N. Cavalcante

137. Carmem Lúcia de Oliveira

138. Carmem Lúcia Soares

139. Carmen Lúcia Costa

140. Carmen Lúcia de Santana

141. Cássius Clay da Silva Machado

142. Celi de Lourdes Barbosa

143. Célia Lima Ferreira

144. Célia Maria da Silva

145. Célia Maria da Silva

146. Célia Maria Ribeiro da Silva

147. Celsa M. de Lima Sousa

148. Celso Martins da Silva

149. Charles Ferreira de Lima

150. Charles José F. Vasconcelos

151. Christiane Campelo Martins

152. Cícera Leite de Vasconcelos

153. Cícera Moura Limeira

154. Cícero da Silva Correia

155. Cileide Ferreira da Silva

156. Cilene Soares de Santana

157. Claudejane Maria da Paz

158. Claudemir Félix de Lima

159. Claudenice Alves da Silva

160. Claudete Alves da S. Santiago

161. Claudevan Faustino de Menezes

162. Cláudia de Andrade S. Oliveira

163. Cláudia Maria Lins da Silva

164. Cláudia Maria R. de Souza

165. Cláudia Ramos da Silva

166. Claúdia Rejane da Silva Braga

167. Cláudia Rejane de Melo

168. Cláudia Simone E. C. de Melo

169. Cláudia Vanessa Farias Portela

170. Cláudia Ventura de Oliveira

171. Cláudio Cézar Leitão Melo

172. Claudio D do Nascimento

173. Cláudio Roberto da S. Ferreira

174. Cledivaldo José dos Santos

175. Cleide Maria Espindola da Costa

176. Cleide Maria Soares

177. Cleidson Charles B. dos Santos

178. Cleonice Caetano da Silva

179. Cleyde Rago Ferreira

180. Conceição de Fátima G. da Silva

181. Conceição de Fátima Lins Alexa

182. Cristiane Izaura da S. Bandeira

183. Cristiane Ramos Mutran

184. Damares Gomes de Amorim

185. Damiana C. do Monte Silva

186. Daniel Mendonça da S. Filho

187. Daniely Silva de Andrade

188. Dauriene Maria R. Teixeira

189. Davi Alves da Silva

190. Davi da Silva Albertino

191. Davi Luiz da Silva

192. David Bernadino de Souza

193. David Geremias Cidrim

194. Delfina Maria C. Pessoa Pinto

195. Demétrio Rangel Braga

196. Denise Marciano dos Santos

197. Dércio Ramos de Souza

198. Deuzuita Machado da Silva

199. Dilza Maria de Souza

200. Djalma Felipe dos S. Filho

201. Djanira C do N. Alexandre

202. Doralice Severina da Silva

203. Dorgival C de Albuquerque

204. Dulce Maria Carvalho Braga

205. Dulcineia Batista do Nascimento

206. Dulcineide Luiza de Carvalho

207. Edeildo Joaquim da Silva

208. Edgar Pereira das Neves

209. Edilene Amâncio dos Santos

210. Edilene Ramos Barbosa

211. Edileuza Carneiro da C. Rape

212. Edileuza Honório P. Veloso

213. Edilton José Carneiro

214. Edilza da Costa Oliveira

215. Edilza Santana da S. Almeida

216. Edimário Nestor dos Santos

217. Edinalda Alves dos Santos

218. Edinaura Cabral da Silva

219. Edione Eunice da Silva

220. Edith Ferreira Rodrigues

221. Edivânia Josefa Gonçalves

222. Edmar Rodrigues de Lima

223. Edmilson Alves da Silva

224. Edmilson José Ferreira da Costa

225. Edmilson Santos da Silva

226. Edmilson Trajano da Silva

227. Ednaldo Gomes da Silva

228. Ednea Maria Pereira

229. Edneide da Silva Coelho

230. Edson Castor Gomes

231. Edson da Silva Correia

232. Edson José de Almeida

233. Edson José de Franca

234. Edson José Matos Filho

235. Edson Marinho de Oliveira

236. Edson Pereira da Silva

237. Edson Pereira da Silva Jr.

238. Edson Policarpo da Silva

239. Eduardo Almir P. de Menezes

240. Edvaldo José Guimarães

241. Efigênia da Silva

242. Elaine de Oliveira Santos

243. Elaine Patricia C. de Santana

244. Elba Duarte Costa

245. Eleonardo Severino G. Rocha

246. Eli Francelino da Silva Jr

247. Eliana Batista da Silva

248. Eliana Ferreira de M. Pereira

249. Eliane Ferreira de Almeida

250. Eliane Luiza da Costa

251. Eliane Maria da Silva

252. Eliane Pinheiro de Lima

253. Eliano Gabriel Barbosa

254. Eliene Zumba de Oliveira

255. Eliete Andrade da Silva

256. Eliezer Pereira da Silva

257. Elisabete Batista da Silva

258. Elisabeth Gentil dos Santos

259. Elisama Gomes da Silva

260. Elisangela de Souza Cunha

261. Elivane Jeane de Santana

262. Eliza Ananias Correia

263. Elizabete José de Araújo

264. Elizabeth Maria da Silva

265. Elizeu dos Santos Bezerra

266. Elma Carlony dos S. Borges

267. Eloiza Rodrigues da Silva

268. Elza Betânia F. Figueiredo

269. Elzanira Ferreira Silva Barros

270. Enéias Severino de Sena

271. Enilda Machado da Silva

272. Eraquia Jandira Ferreira

273. Erasmo Alves de O. Filho

274. Érika Menezes de Melo Braga

275. Erivaldo Alves Pereira

276. Erivaldo José de Oliveira

277. Ester Cirilo dos Santos

278. Ester Ernesto de Lima

279. Et. Salomão Lorega

280. Eulália Maria Dias de Almeida

281. Eunice Andrade dos Santos

282. Euridice Enedina da Silva

283. Eusa Maria F. P. Cavalcanti

284. Evana Simone Lima Bezerra

285. Evandro Pereira da Silva

286. Evandro Sérgio da Silva

287. Everaldo Fay Ferreira

288. Everaldo Francisco Silva

289. Evson Joaquim da Silva

290. Ewerton Marinho Pedrosa

291. Ezequiel Manoel Bezerra

292. Fabiana Cabral Gomes

293. Fábio Francisco Figueiredo

294. Fabio Jose das Neves

295. Fábio Pereira Lopes

296. Fabiola Bezerra Brandão

297. Fabiola de Cássia Gouveia

298. Fabiola Marques dos S. Oliveira

299. Fátima Ferreira da Silva

300. Fernanda Inês dos Santos

301. Fernando Euclídes Vieira

302. Fernando Luiz G de Menezes

303. Filipe Lima Messias

304. Flávia Andreia Leandro Barbosa

305. Flávia Cristina A Lira

306. Flávia Diana Bezerra Monteiro

307. Flávio José N de Vasconcelos

308. Floriza da Mata R. Ferreira

309. Francineide Anastácio de Sena

310. Francisco de A. do Nascimento

311. Francisco José da Silva

312. Francisco Manoel Vieira

313. Francisco Pedro Fortaleza

314. Geane Cristina da Silva Dantas

315. Gecilene Gomes dos Anjos

316. Gedida Bezerra da Silva

317. Geisa Novaes Maia

318. Geniel Castelo Branco

319. Genilse Torres dos Santos

320. Genival Gomes dos S. Filho

321. Genivaldo Sebastião da Silva

322. Geralda Sônia Carvalho

323. Geraldo José Francelino Vale

324. Gerciane de Fátima da Silva

325. Geremias Bernardo da Silva