Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 19.909 DE 18 DE JULHO DE 2003

Ementa: Nomeia representantes de comunidades para integrar as Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL nas Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS que especifica.

O Prefeito do Recife, no uso das suas atribuições e com fundamento no art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, e

CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra (COMUL's) do Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS dispõe, em seu artigo 3º, sobre a duração dos mandatos dos integrantes da COMUL, fixando-o em dois anos e estabelecendo o processo para renovação de mandatos,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os representantes escolhidos pelas comunidades nas Comissões de Urbanização e Legalização da Posse da Terra - COMUL, referentes as seguintes Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS.

§ 1º Comunidade de Apipucos:

I - representantes titulares:

a) LUILA BEZERRA SILVA (C.I. nº 684.075 - SSP/RN e C.P.F. nº 368.636.294/53);

b) ROBSON PIERRE DOS SANTOS (C.I. nº 5.951.863 - SSP/PE e C.P.F. nº 053.157.844/52).

II - representantes suplentes:

a) CLÓVIS BATISTA DO NASCIMENTO (C.I. nº 1.563.360 - SSP/PE e C.P.F. nº 099.105.494/68);

b) POLIANA BEZERRA SILVA (C.I. nº 3.205.446 - SSP/PE e C.P.F. nº 767.562.704/00).

§ 2º Comunidade de Mangueira da Torre:

I - representantes titulares:

a) JONATAS ALVES DOS SANTOS (C.I. nº 4.234.574 - SSP/PE e C.P.F. nº 643.829.744/53)

b) EDSON LADISLAU DA SILVA (C.I. nº 4.426.996 - SSP/PE e C.P.F. nº 447.915.187/72

II - representantes suplentes:

a) CARLOS JOSÉ DA SILVA (C.I. nº 3.953.502 - SSP/PE e C.P.F. nº 766.454.794/68);

b) MARIA JANAÍ ALVES DOS SANTOS (C.I. nº. 5.903.742 - SSP/PE e C.P.F. nº 050.490.464/75).

§ 3º Representantes de COQUEIRAL:

II - representantes titulares:

a) VANDA MARIA RAMOS SANTOS (C.I. nº 1.451.402 - SSP/PE e C.P.F. nº 267.743.214/53);

b) JOSÉ NASCIMENTO IRMÃO (C.I. nº 5.757.981 - SSP/PE e C.P.F. nº 029.811.984/67).

II - representantes suplentes:

a) FRANCINEIDE RODRIGUES SARMENTO DA SILVA (C.I. nº 2.114.725 - SSP/PB e C.P.F. nº 042.329.514/40);

b) MARIA DO SOCORRO DE AZEVEDO (C.I. nº 5.757.988 - SSP/PE e C.P.F. nº 029.821.114/97).

Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 14 de Julho de 2003

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito

BRUNO ARIOSTO LUNA DE HOLANDA

Secretário de Assuntos Jurídicos