Citações ao Decreto Nº 19909

  • Ano
  • Original

  1. Lei municipal Nº 16113 (2 Ocorrências)

    ... atribuições e com fundamento no art. 30, inciso IV, da Lei Municipal nº 16.113/95, e ...

    Ano: 1995

 
  • Ano
  • Original

  1. Decreto Nº 17596 (2 Ocorrências)

    ... CONSIDERANDO que o Decreto nº 17.596/97 que regulamenta o funcionamento das Comissões de ...

    Ano: 1997

 

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