Citações ao Decreto Nº 20629

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Lei municipal Nº 16176 (4 Ocorrências)

... 4.320/2002, bem como no art. 125, VI da LOMR e art. 95 da Lei nº 16.176/96, DECRETA: ...
... 2) - Mata da Várzea, com delimitação fixada no Anexo 13 da Lei Municipal nº 16.176/96. Art. 2º ...
... 4.320/2002, bem como no art. 125, VI da LOMR e art. 95 da Lei nº 16.176/96, DECRETA: ...
... 2) - Mata da Várzea, com delimitação fixada no Anexo 13 da Lei Municipal nº 16.176/96. Art. 2º ...

Ano: 1996

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