Sistema de Busca de Legislação Municipal do Recife

DECRETO Nº 21.695, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2006

Ementa: Desafeta as áreas de terreno descritas, com a finalidade de promover a regularização jurídico - fundiária da ZEIS denominada “Rosa Selvagem”.

O Prefeito do Recife, no uso da atribuição consignada no art. 23, da Lei Municipal nº 16. 113/95,

DECRETA:

Art. 1º Ficam desafetadas as áreas públicas descritas no anexo único deste decreto, na forma constante do art. 23, da Lei Municipal nº 16.113/95, sendo todas integrantes do loteamento Jardim Terezópolis, em Caxangá, inscrito no 1º Registro de Imóveis do Recife -PE no livro nº 8-F, as fls.20 sob o nº de ordem 75, em data de 15.09.39 (Dec.58), de propriedade de Ruy Cardoso da Fonte e de sua esposa, Maria do Carmo Dantas da Fonte.

Art. 2º As áreas, objeto da presente desafetação, que passam a integrar os bens dominiais do Município, serão destinadas a execução do programa de regularização fundiária em zonas especiais de interesse social - Zeis, com o objetivo de promover a regularização fundiária do assentamento habitacional denominado "Rosa Selvagem", através da celebração de contratos de concessão de uso especial para fins de moradia com fundamento no Art.1º da Medida Provisória nº 2.220/2001.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Recife, 1º de fevereiro de 2006.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

Prefeito do Recife

RAIMUNDO FERNANDES DE SOUZA

Secretário de Assuntos Jurídicos ( em exercício)

JOÃO DA COSTA BEZERA FILHO

Secretário de Planejamento Participativo, Obras e Desenvolvimento Urbano e Ambiental

ANEXO ÚNICO

DESCRIÇÃO DA ÁREA DESAFETADA.

Área I:

Área destinada a instalação de equipamentos sociais, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Rodrigo Delamare, com o logradouro em frente à praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 10,00m e com os seguintes limites e confrontações.

Inicia-se na confluência da Rua Rodrigo Delamare com o logradouro em frente à praça Cabo Pedro Neto ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 40.00m, até encontrar o ponto 2, deflete à direita, seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 79.36m até encontrar o ponto 3; deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Alberto Patroni a uma distância de 40.00m até encontrar o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo logradouro em frente à Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 29.48m até encontrar o ponto 1, fechando a poligonal com 2.191,40m² de área total.

Área II:

Área destinada a instalação de equipamentos sociais, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Desembargador Gondim com o logradouro em frente à Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 10,00m e com os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com o logradouro em frente à Praça Cabo Pedro Neto ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 40.00m até encontrar o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 79,90m até encontrar o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 40.00m até o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento do logradouro em frente à Praça Pedro Neto a uma distância de 29.44m até encontrar o ponto 1, fechando a poligonal com 2.217,00m2 de área total.

Área III:

Área destinada à praça denominada de Cabo Pedro Neto, ponto inicial distante da esquina mais próxima no prolongamento do eixo da Rua Rodrigo Delamare até atingir o início do raio da circunferência da citada praça a uma distância de 10.00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no prolongamento da linha do eixo da Rua Rodrigo Delamare, até atingir o início do raio da circunferência que é de 24,30m ponto 1, seguindo pelo paramento da rua de mesma denominação da citada praça no sentido horário a uma distância de 151,35m, circundando a área de circunferência até atingir o ponto 1, fechando a circunferência com 1.823,00m² de área total.

Área IV:

Trecho 1 do logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto, ponto inicial, distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com o logradouro denominado de praça Cabo Pedro Neto ponto 1, seguindo pelo paramento do logradouro denominado de praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 70,92m. Até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo prolongamento do paramento da Rua Alberto Patroni a uma distância de 10,00m. Até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento do logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 44,64m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo prolongamento do paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 10,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 663,70m2 de área total.

Área V:

Trecho 2 do logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Desembargador Gondim a uma distância de 17,85m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com o logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto ponto 1, seguindo pelo prolongamento do paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 17,85m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento do logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 66,32m, até atingir o ponto 3; deflete à direita seguindo pelo prolongamento do paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 13,38m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento do logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 70,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 665,67m² de área total.

Área VI:

Trecho 1 da Rua Rodrigo Delamare, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão com a Rua Rodrigo Delamare ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 92,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento do logradouro denominado de Praça Cabo Pedro Neto a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo o paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 92,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.104,00m² de área total.

Área VII:

Trecho 1 da Rua Professor Otávio Tavares, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 90,00m até atingir o ponto 3; deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua professor Otávio Tavares a uma distância de 79,90m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.097,60m2 de área total.

Área VIII:

Trecho 2 da Rua Professor Otávio Tavares, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Professor Otávio Tavares com a Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações.

Inicia-se nas confluências das Ruas Rodrigo Delamare com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 92,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Alberto Patroni a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 79,36m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 952,52m² de área total.

Área IX:

Trecho 3 da Rua Professor Otávio Tavares, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Professor Otávio Tavares com a Rua Alberto Patroni a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Alberto Patroni com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Alberto Patroni a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 155,00m, até atingir o ponto 3; deflete à esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 101,00m, até atingir o ponto 5, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 15,00m, até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 265,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 2.196,00m² de área total.

Área X:

Trecho 1 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Desembargador Gondim com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua desembargador Gondim a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 151,00m, até atingir o ponto 3; deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Rodrigo Delamare a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 140,50m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.884,14m² de área total.

Área XI:

Rua Cabo Luiz Augusto, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cabo Luiz Augusto a uma distância 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cabo Luiz Augusto ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cabo Luiz Augusto a uma distância de 90,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cabo Luiz Augusto a uma distância de 105,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.241,74m² de área total.

Área XII:

Trecho 1 da Rua Expedicionário Agostinho Monteiro, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Expedicionário Agostinho Monteiro a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Expedicionário Agostinho Monteiro ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 6,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Expedicionário Agostinho Monteiro a uma distância de 102,52m, até atingir o ponto 3, deflete á direita seguindo linha seca a uma distância de 6,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Agostinho Monteiro a uma distância de 105,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 637,83m² de área total.

Área XIII:

Trecho 2 da Rua Expedicionário Agostinho Monteiro, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira com a Rua Expedicionário Agostinho Monteiro a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira com a Rua Expedicionário Agostinho Monteiro ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Agostinho Monteiro a uma distância de 25,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 16,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Agostinho Monteiro a uma distância de 35,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 360,00m2 de área total.

Área XIV:

Trecho da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Alberto Patroni com a Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 6,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira com a Rua Alberto Patroni ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Alberto Patroni a uma distância de 6,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 299,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua João Carneiro da Cunha a uma distância de 7,28m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Genibaldo Vasconcelos Teixeira a uma distância de 308,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.191,29m² de área total.

Área XV:

Trecho 4 da Rua Professor Otávio Tavares ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado, com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 144,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antonio Romano a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 97,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 9,00m, até atingir o ponto 5, deflete à esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 47,00m, até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 3,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.305,00m2 de área total.

Área XVI:

Trecho 5 da Rua Professor Otávio Tavares, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua José Antônio da Costa Filho com a Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua José Antonio da Costa Filho com a Rua Professor Otávio Tavares ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 144,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Professor Otávio Tavares a uma distância de 43,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 7,00m até atingir o ponto 5, deflete à esquerda seguindo linha seca a uma distância de 101,00m, até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antonio da Costa Filho a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 1.374,50m² de área total.

Área XVII:

Trecho 3 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado, com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 12,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 57,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 69,29m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 127,00m, até atingir o ponto1, fechando a poligonal com 1.027,35m² de área total.

Área XVIII:

Trecho 4 da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua José Antônio da Costa Filho com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua José Antônio da Costa Filho com a Rua Pelópidas Arroxelas Galvão ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua José Antônio da Costa Filho a uma distância de 8,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 47,85m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Pelópidas Arroxelas Galvão a uma distância de 47,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 188,00m² de área total.

Área XIX:

Trecho 1 da Rua São Vicente de Paula, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua São Vicente de Paula a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 144,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antônio da Costa Filho a uma distância de 3,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 144,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 648,00m² de área total.

Área XX:

Trecho 2 da Rua São Vicente de Paula, ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua José Antônio da Costa Filho com a Rua São Vicente de Paula a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua São Vicente de Paula com a Rua Antônio da Costa Filho ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Antônio da Costa Filho a uma distância de 10,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 144,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 3,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua São Vicente de Paula a uma distância de 144,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 936,00m² de área total.

Área XXI:

Trecho 1 da Rua Tenente Roland Rittmister ponto inicial distante da esquina mais próxima, na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua José Antônio da Costa Filho a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua José Antônio da Costa Filho com a Rua Tenente Roland Rittmister ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua José Antonio da Costa Filho a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 144,00m, até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 3,00m, até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 144,00m, até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 720,00m² de área total.

Área XXII:

Trecho 2 da Rua Tenente Roland Rittmister, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Cônego José Fernandes Machado com a Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Tenente Roland Rittmister com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 4,00m, até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 117,02m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Tenente Roland Rittmister a uma distância de 117,00 até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 234,00m² de área total.

Área XXIII:

Trecho 1 da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha com a Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 10,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 107,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Dr. Solano Carneiro da Cunha a uma distância de 107,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 749,00m² de área total.

Área XXIV:

Trecho 1 da Rua Guardião Manoel Pacheco, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Desembargador Gondim a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Desembargador Gondim ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Desembargador Gondim a uma distância de 6,00m até encontrar o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 140,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 140,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 840,00m² de área total.

Área XXV:

Trecho 2 da Rua Guardião Manoel Pacheco, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 7,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco distante da confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 7,00m, ponto 1, seguindo pelo paramento da citada rua a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 10,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 10,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal de 400,00m² de área total.

Área XXIV:

Trecho 3 da Rua Guardião Manoel Pacheco, distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Expedicionário Antônio Romano ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Expedicionário Antônio Romano a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 29,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 15,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 37,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 328,40m² de área total.

Área XXVII:

Trecho 4 da Rua Guardião Manoel Pacheco, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 55,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco distante 55,00m da confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 47,00M até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 12,58m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 40,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 470,57m² de área total.

Área XXVIII:

Trecho 5 da Rua Guardião Manoel Pacheco, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 12,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 47,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo eixo da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 47,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 6,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 282,00m² de área total.

Área XXIX:

Trecho 6 da Rua Guardião Manoel Pacheco, ponto inicial distante da esquina mais próxima na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cônego José Fernandes Machado a uma distância de 17,00m e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se no paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco distante 17,00m da confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua Cônego José Fernandes Machado ponto 1, seguindo em linha seca a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 30,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo prolongamento do eixo da Rua Aristarco Pavão a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 30,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 360,00m² de área total.

Área XXX:

Trecho 7 da Rua Guardião Manoel Pacheco, ponto inicial distante da esquina mais próxima a confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua José Antônio da Costa Filho a uma distância de 12,00m, e apresentando os seguintes limites e confrontações:

Inicia-se na confluência da Rua Guardião Manoel Pacheco com a Rua José Antônio da Costa Filho ponto 1, seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 91,00m até atingir o ponto 2, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 3, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua Guardião Manoel Pacheco a uma distância de 12,00m até atingir o ponto 4, deflete à direita seguindo em linha seca a uma distância de 4,00m até atingir o ponto 5, deflete à esquerda seguindo em linha seca a uma distância de 80,00m até atingir o ponto 6, deflete à direita seguindo pelo paramento da Rua José Antônio da Costa Filho a uma distância de 8,00m até atingir o ponto 1, fechando a poligonal com 784,00m² de área total.